A Tailândia aprovou uma ampla revisão nas regras de entrada para turistas estrangeiros. Em decisão do gabinete do governo anunciada nesta quinta-feira (16), o país confirmou a substituição da atual política de isenção de visto de 60 dias por um novo modelo que prevê permanência de 30 dias, 15 dias ou emissão de visto na chegada, conforme a nacionalidade do visitante. As alterações ainda dependem de publicação na Royal Gazette, equivalente ao Diário Oficial tailandês, e passarão a valer 15 dias após essa etapa.
A revisão faz parte de uma reorganização da política migratória do país e alcança 65 países e territórios. Segundo o governo tailandês, a proposta busca adequar as regras às condições atuais, fortalecer os mecanismos de controle de entrada e evitar que benefícios concedidos ao turismo sejam utilizados para finalidades diferentes das previstas.
Até que a publicação oficial seja realizada, permanecem válidas as regras atuais. Assim, turistas que entrarem na Tailândia antes da entrada em vigor das novas normas continuarão autorizados a permanecer pelo período concedido no momento da imigração.
Novo sistema divide países em três categorias
Com a atualização, a Tailândia adotará o princípio de que cada país ou território será enquadrado em apenas uma modalidade de entrada. A definição leva em consideração fatores econômicos, relações diplomáticas, segurança, reciprocidade e cooperação internacional.
Ao todo, 59 países e territórios passarão a contar com isenção de visto de até 30 dias. Entre eles estão todos os 27 países da União Europeia, além de Índia, Croácia, Bulgária, Chipre, Malta e Maldivas.
Outros dois países, Maurício e Seychelles, terão direito à isenção de visto por até 15 dias.
Já cidadãos do Azerbaijão, Belarus e Sérvia precisarão utilizar o sistema de Visa on Arrival, modalidade em que o visto é emitido na chegada ao território tailandês.
Segundo o governo, a reorganização elimina sobreposições existentes entre diferentes categorias de entrada e estabelece critérios únicos para cada nacionalidade.
Índia deixa o Visa on Arrival
Uma das principais mudanças anunciadas envolve a Índia. O país deixará de integrar a lista de nacionalidades elegíveis ao Visa on Arrival e passará a fazer parte do grupo beneficiado pela isenção de visto de 30 dias.
De acordo com o governo tailandês, a decisão considera o peso da economia indiana, o crescimento das relações comerciais e diplomáticas entre os dois países e o perfil dos visitantes. Dados oficiais apontam que turistas indianos permanecem, em média, 7,17 dias por viagem, período considerado compatível com a nova política.
A medida também busca ampliar a integração econômica e facilitar o fluxo de visitantes vindos de um dos mercados emissores de turistas que mais crescem na Ásia.
União Europeia passa a ter tratamento unificado
Outra mudança relevante é a padronização das regras para todos os países integrantes da União Europeia.
Segundo o governo tailandês, todos os 27 membros do bloco passarão a receber o mesmo tratamento em relação à isenção de visto de 30 dias.
As autoridades afirmam que a medida está alinhada às discussões sobre reciprocidade migratória, incluindo negociações relacionadas à futura isenção de visto para cidadãos tailandeses no Espaço Schengen, além de acordos econômicos e diplomáticos em andamento.
Sistema digital de entrada será reforçado
Além das alterações nas categorias de visto, o governo anunciou melhorias no Thailand Digital Arrival Card (TDAC), sistema digital obrigatório utilizado pelos visitantes internacionais antes da chegada ao país.
A atualização prevê integração entre bancos de dados de diferentes órgãos públicos para ampliar a verificação de informações sobre entrada e saída de estrangeiros.
Segundo o comunicado oficial, os novos mecanismos permitirão avaliações de risco ainda antes do embarque, fortalecendo o controle migratório e reduzindo o uso inadequado das autorizações concedidas aos visitantes.
O preenchimento do TDAC continuará obrigatório para estrangeiros, seguindo as orientações do Departamento de Imigração da Tailândia.
Regras atuais seguem válidas até publicação oficial
Apesar da aprovação pelo gabinete, nenhuma mudança entra em vigor imediatamente.
O governo informou que as cinco notificações do Ministério do Interior relacionadas às novas regras ainda aguardam publicação na Royal Gazette. Somente após essa etapa será iniciada a contagem de 15 dias para o início da vigência.
Enquanto isso, continuam valendo as condições atualmente aplicadas aos turistas internacionais.
Além disso, acordos bilaterais específicos continuarão sendo respeitados. Dependendo da nacionalidade, esses tratados poderão garantir períodos distintos de permanência, incluindo isenções de 90, 30 ou 14 dias, conforme os compromissos diplomáticos existentes entre a Tailândia e outros países.
As autoridades orientam que viajantes consultem as regras específicas aplicáveis ao seu passaporte antes do embarque, uma vez que as condições podem variar conforme a nacionalidade.
O que muda para os turistas
As alterações aprovadas pelo governo não representam o fim da política de facilitação de entrada na Tailândia, mas reorganizam os critérios de acesso ao país.
Entre os principais pontos anunciados estão:
- redução da isenção geral de visto de 60 para 30 dias;
- divisão dos países em apenas uma categoria de entrada;
- inclusão da Índia na lista de isenção de 30 dias;
- criação da categoria de isenção de 15 dias para Maurício e Seychelles;
- enquadramento de Azerbaijão, Belarus e Sérvia no Visa on Arrival;
- reforço do sistema digital de controle migratório por meio do TDAC.
As novas regras passam a valer apenas após publicação oficial na Royal Gazette. Até lá, turistas continuam viajando conforme a legislação atualmente em vigor.