Plataforma de monitoramento de voos processa empresa de apostas por uso não autorizado de dados em contratos de previsão sobre cancelamentos de voos
A plataforma de monitoramento de voos FlightAware entrou com uma ação judicial contra a Kalshi, operadora norte-americana de mercados de previsão, acusando a empresa de utilizar dados de rastreamento de voos e a marca FlightAware sem autorização para liquidar contratos relacionados ao percentual de voos cancelados nos Estados Unidos.
O processo foi apresentado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
A FlightAware solicita uma medida cautelar temporária e uma decisão permanente que impeçam a Kalshi de utilizar seus dados e sua marca nos mercados de previsão relacionados a cancelamentos de voos.
Contratos vinculados
A disputa ganhou força em julho, quando a Kalshi divulgou planos para oferecer contratos baseados no percentual de voos cancelados em determinados aeroportos e períodos.
Em documento apresentado à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão federal responsável pela supervisão dos mercados de derivativos nos Estados Unidos, a Kalshi informou que utilizaria dados da FlightAware para determinar os resultados dos contratos. Informações do Departamento de Transportes dos Estados Unidos seriam utilizadas como fonte de referência alternativa.
A FlightAware contestou de imediato a iniciativa. A RTX, controladora da empresa, afirmou na ocasião que a FlightAware não participava de mercados de previsão e que nenhuma companhia havia recebido autorização para utilizar dados coletados por sua rede com essa finalidade.
Uso de dados e marca
Segundo a ação judicial, a Kalshi inicialmente suspendeu os planos para os contratos relacionados a cancelamentos após as objeções da FlightAware. Posteriormente, porém, teria disponibilizado mercados sobre cancelamentos de voos utilizando informações da empresa de rastreamento.
A FlightAware afirma ter enviado reiteradas notificações para que a Kalshi interrompesse o uso dos dados. De acordo com o processo, a operadora teria continuado a utilizar as informações e a mencionar a FlightAware em seu site.
Posteriormente, a Kalshi incluiu um aviso informando que a FlightAware não tinha relação com os mercados nem os endossava.
Risco de interferência nos voos
Além das alegações relacionadas à propriedade e ao uso dos dados, a ação levanta uma preocupação sobre os possíveis incentivos econômicos criados por contratos vinculados a interrupções no transporte aéreo.
A FlightAware sustenta que mercados baseados em cancelamentos poderiam criar incentivos para que participantes tentassem interferir deliberadamente em operações de aeroportos ou companhias aéreas com o objetivo de alterar o resultado de um contrato e obter lucro.
A possibilidade já havia sido levantada por críticos quando a Kalshi apresentou os contratos em julho. O questionamento envolve a hipótese de um participante provocar ou contribuir para uma interrupção operacional e, posteriormente, se beneficiar financeiramente de uma posição assumida no mercado de previsão.
Atuação da Kalshi
A Kalshi opera uma plataforma de mercados de previsão regulada em âmbito federal nos Estados Unidos. Os usuários negociam contratos associados à ocorrência ou não de eventos futuros.
A empresa ampliou sua atuação para diferentes segmentos, incluindo política, economia e esportes. A supervisão federal dos mercados é exercida pela CFTC, embora a Kalshi também enfrente disputas com autoridades estaduais norte-americanas.
Alguns estados argumentam que determinados contratos oferecidos pela plataforma configuram modalidades de jogo ou apostas e, por isso, deveriam estar sujeitos à legislação estadual aplicável.
Disputa regulatória
O processo contra a Kalshi adiciona uma nova frente à discussão sobre o uso comercial de dados de aviação em mercados financeiros e de previsão.
No caso dos contratos de cancelamento de voos, os dados de rastreamento têm função direta na determinação do resultado financeiro das posições negociadas pelos usuários. A controvérsia envolve, portanto, tanto o direito de utilização das informações quanto o emprego desses dados em uma atividade que pode criar incentivos econômicos associados a interrupções no transporte aéreo.