Proposta enviada à Casa Civil da Presidência da República define responsabilidades pelo controle de fauna na Área de Segurança Aeroportuária
O governo federal analisa uma proposta de decreto para regulamentar o controle de fauna no entorno dos aeroportos brasileiros.
De acordo com Raquel Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta de regulamentação da Lei 12.725/2012 foi encaminhada à Casa Civil este mês.
A iniciativa busca definir responsabilidades entre os órgãos e entidades que atuam na Área de Segurança Aeroportuária (ASA), região sujeita a regras específicas para reduzir o risco de colisões entre animais e aeronaves.
Entre 2019 e 2025, a aviação comercial regular registrou cerca de 11.000 ocorrências de colisões com aves, conhecidas como bird strike. A média equivale a aproximadamente um caso a cada cinco horas. Em 2025, foram contabilizados 2.131 episódios, alta de 21% em relação aos 1.758 registrados no ano anterior.
Impacto nas operações
As ocorrências também provocaram efeitos na operação da malha aérea. Em 2025, aproximadamente cem voos foram cancelados em decorrência de episódios relacionados a colisões com aves, afetando diretamente cerca de 35 mil passageiros.
Considerando também os efeitos sobre atrasos e outros cancelamentos na rede de transporte aéreo, o número de passageiros impactados chegou a aproximadamente 100.000 pessoas.
Além dos efeitos operacionais, colisões com fauna representam um risco à segurança de voo, principalmente quando envolvem aves de maior porte ou ocorrem durante fases críticas da operação, como pousos e decolagens.
A proposta estabelece responsabilidades para os diferentes entes envolvidos no controle do risco de fauna dentro da ASA.
Área de Segurança Aeroportuária
A Lei 12.725/2012 estabelece a Área de Segurança Aeroportuária como a região localizada em um raio de vinte quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo.
Dentro dessa área existem regras específicas relacionadas ao controle de atividades e condições que possam favorecer a presença de fauna e, consequentemente, elevar o risco para as operações aéreas.
A regulamentação em análise pretende detalhar a atuação dos diferentes órgãos responsáveis por esse controle, ampliando a coordenação das medidas de gerenciamento do risco de fauna.
Integração entre órgãos
O controle de fauna em áreas próximas aos aeroportos envolve diferentes níveis de responsabilidade, especialmente porque fatores que atraem aves e outros animais podem estar fora dos limites físicos dos aeródromos.
Para Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear e mediador do painel no AIS 2026, a regulamentação poderá ampliar a atuação conjunta dos órgãos envolvidos. “A regulamentação da lei vai possibilitar o enfrentamento conjunto do risco de fauna, trazendo ainda mais segurança para as operações de voo”, disse.
A proposta ainda depende da análise da Casa Civil e das etapas necessárias para sua eventual publicação.