CADE aprova aquisição de cerca de 8% da Azul pela American Airlines, com investimento de US$ 100 milhões e cumprimento de acordo concorrencial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou nesta quarta-feira (7), a aquisição pela American Airlines de uma participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul Linhas Aéreas.
O investimento, de US$ 100 milhões, está inserido no processo de reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11, nos Estados Unidos.
A aprovação está condicionada à celebração e ao cumprimento integral do acordo firmado com o órgão antitruste. O caso envolve, além da operação societária, a avaliação dos possíveis impactos concorrenciais decorrentes de uma participação minoritária entre empresas que atuam no mesmo setor.
Participação minoritária
A análise do Cade considerou os efeitos que a participação da American Airlines poderá produzir sobre a relação entre as duas companhias. Entre os pontos avaliados estão o interesse econômico decorrente do investimento, os direitos de governança associados à participação acionária e o eventual acesso a informações consideradas concorrencialmente sensíveis.
A instrução do processo foi complementada durante a tramitação no Tribunal, paralelamente às negociações para definição do acordo em controle de concentrações (ACC). O procedimento levou em conta o prazo da operação e a situação de reestruturação financeira enfrentada pela Azul.
Risco de coordenação
O voto também avaliou a possibilidade de aumento da probabilidade de coordenação entre empresas em determinados mercados. A análise considerou fatores como redução da incerteza estratégica, alinhamento de incentivos e condições necessárias para a manutenção de eventuais estratégias coordenadas.
Outro aspecto considerado foi a existência de vínculos societários e comerciais entre os agentes econômicos. A avaliação busca identificar de que maneira esses elementos podem alterar as condições de competição nos mercados afetados pela operação.
O caso também amplia a discussão do CADE sobre os efeitos concorrenciais de aquisições parciais, especialmente quando empresas concorrentes passam a manter vínculos societários.
Os riscos concorrenciais residuais identificados durante a análise foram tratados por meio do ACC. O instrumento transforma em obrigações diretamente exigíveis pelo CADE salvaguardas que, em parte, já estavam previstas em contratos privados relacionados à operação.