O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou nesta sexta-feira (19) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deixará o governo. A decisão ocorre após ultimato dado pelo partido, que determinou a entrega de todos os cargos ocupados por seus filiados na Esplanada em até 24 horas, sob pena de expulsão.
Inicialmente, a legenda havia estabelecido prazo até o fim de setembro, mas antecipou a ordem em movimento de ruptura com o Executivo.
Em reunião de cerca de 1h30 no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a Lula que apresentará formalmente sua carta de demissão na próxima quinta-feira (25), após o retorno do presidente de Nova York, onde participará da Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, há compromissos de agenda já programados até a data.
A mudança acontece em meio a forte pressão do União Brasil. Uma normativa interna publicada na quinta-feira (18) prevê abertura de processos disciplinares a quadros que resistirem à ordem de exoneração.
Atuação à frente da pasta
Sabino assumiu o ministério em julho de 2023, após indicação da legenda, e desde então buscou ampliar o papel do Turismo como vetor de desenvolvimento econômico e geração de empregos.
Durante sua gestão, destacou-se por ações voltadas à retomada do setor pós-pandemia, pela articulação com estados e municípios, além de participação em grandes eventos nacionais e internacionais, e pela condução de políticas voltadas à modernização do ambiente regulatório do turismo brasileiro.
Sob seu comando, o Ministério do Turismo intensificou parcerias com a Embratur, Sebrae e governos locais para ampliar o desenvolvimento turístico do Brasil.
Um dos marcos de sua gestão foi o fortalecimento da agenda de grandes eventos. O ministro atuou diretamente na preparação do Brasil para sediar a COP30, em Belém, defendendo investimentos em infraestrutura turística e a necessidade de alinhar sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Outro ponto de destaque foi a articulação em torno de medidas para dar maior segurança jurídica ao setor, como a regulamentação do tempo de limpeza em quartos de hotéis, que atendeu a uma antiga demanda da hotelaria. Sabino também manteve diálogo próximo com companhias aéreas e operadoras para reduzir gargalos de conectividade aérea, além de incentivar a interiorização do turismo com foco em destinos emergentes.
Nesta semana o país alcançou um resultado histórico: até 14 de setembro, o país recebeu o recorde de 6.807.707 visitantes estrangeiros, atingindo 98,5% da meta de 6,9 milhões de turistas internacionais para todo o ano de 2025 prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. O marco é visto como uma resposta das políticas de desenvolvimento realizadas pelo Ministério do Turismo para ampliar a conectividade aérea e fortalecer a promoção do Brasil como destino global.
Além da ampliação da conectividade aérea internacional e doméstica, que facilita a chegada de visitantes aos destinos brasileiros, o Ministério do Turismo – sob o comando de Sabino – tem intensificado a presença do Brasil em feiras do segmento no exterior, bem como iniciativas de promoção digital e investimentos na área de infraestrutura turística. Com o objetivo de diversificar e qualificar atrativos de todas as regiões do país, de forma a atrair cada vez mais turistas estrangeiros.
No início deste ano, Sabino assumiu a presidência do Conselho Executivo da Onu Turismo, sendo o primeiro brasileiro a ocupar o cargo desde a criação do órgão, em 1975. O mandato é de um ano e vale ressaltar que o Brasil assumiu o cargo num ano estratégico – já que o país é palco de dois grandes eventos mundiais: a presidência rotativa do Brics e a COP30, que será realizada em Belém, cidade natal do ministro.
Com perfil conciliador e articulador, Sabino deixa o Ministério do Turismo com a marca de ter aproximado a pasta de diferentes segmentos do trade, reforçando o diálogo entre setor público e iniciativa privada. Também buscou posicionar o turismo como eixo transversal de políticas públicas, integrando-o a agendas de infraestrutura, cultura, sustentabilidade e inovação.
Trajetória política
Formado em Direito e Administração, Sabino construiu uma carreira política marcada por forte atuação em temas econômicos. Em 2021, chegou a ocupar o posto de relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, consolidando-se como voz influente em pautas fiscais.
Antes de assumir a pasta, Sabino exerceu três mandatos como deputado federal pelo Pará. Nesta quinta-feira (18), foi revelado que ele é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, aprovada recentemente em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada em 2021 quando ele ainda exercia mandato como deputado federal, altera pontos sobre imunidade parlamentar. Entre eles estão a exigência de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para processos criminais contra parlamentares, o retorno da votação secreta nesses casos e a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
O texto, que segue agora para o Senado, reacendeu debates intensos sobre transparência e equilíbrio entre os poderes. Críticos apontam retrocesso no retorno da votação secreta e na ampliação do foro privilegiado, enquanto defensores afirmam que a PEC fortalece a independência do Legislativo diante de embates jurídicos e políticos.