O trabalhador que optar por usar o FGTS para pagar dívidas do novo Desenrola Brasil terá suspenso, temporáriamente, o direito ao acesso ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, estará suspenso temporariamente o saque-aniversário e antecipações até que haja a recomposição do valor utilizado na conta do fundo.
Por exemplo: se um trabalhador tem um saldo de R$ 10 mil e usar R$ 1 mil no pagamento de dívida, ele só poderá voltar ao saque-aniversário quando seu saldo voltar aos R$ 10 mil iniciais.
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O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Quem não opta pela adesão permanece na sistemática padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS, que é o saque-rescisão.
FGTS no Desenrola
Os trabalhadores poderão realizar a renegociação de dívidas com uso do FGTS, pelo Novo Desenrola Brasil, a partir de 25 de maio.
Os trabalhadores irão autorizar, diretamente no aplicativo FGTS, as instituições financeiras de seu relacionamento a realizarem consultas e utilizarem os recursos disponíveis.
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A renegociação efetivamente terá dinâmica semelhante à que já ocorre em outras operações bancárias com uso de recursos do fundo, ou seja, sem necessidade de encaminhamento do trabalhador às agências da Caixa.
O saque extraordinário do FGTS para apoiar a regularização financeira de trabalhadores, previsto, tem limite de R$ 8,2 bilhões. Por isso, os pedidos serão liberados por ordem de chegada.
Será possível o saque de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo disponível nas contas de FGTS, o que for maior.
Como usar
Para renegociar suas dívidas, o trabalhador, primeiramente, deve entrar no app FGTS para autorizar as instituições financeiras a consultar e utilizar os recursos de sua conta para liquidação ou amortização de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil, e a enviar informações sobre sua dívida à Caixa.
A partir do dia 25 de maio, instituições, poderão comunicar à Caixa o valor necessário para o pagamento.
Após receber a informação, a Caixa, agente operador do FGTS, repassa diretamente à instituição financeira o valor indicado.
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O repasse dos valores do FGTS para pagamento das dívidas obedecerá a ordem cronológica do recebimento das informações enviadas pelas instituições à Caixa.
O Desenrola foi desenhado para aqueles com renda de até cinco (R$ 8.105,00) e dívidas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.