O episódio envolvendo viagens de campanha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não terá investigação no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas decidiu, neste domingo (03), arquivar a representação que pedia apuração do caso e afirmou que eventuais irregularidades devem ser examinadas pela Justiça Eleitoral, por se tratar de movimentação relacionada às eleições de 2022.
A representação havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado, apurar a origem e a legalidade dos recursos usados para custear deslocamentos do parlamentar em aeronave executiva durante o segundo turno da disputa eleitoral de 2022.
No acórdão, os ministros afirmam não terem identificado elementos mínimos que indiquem uso de verbas federais, condição necessária para que o TCU atue no caso.
Leia mais: Após atrito entre Nikolas e Jair Renan, Flávio critica provocações e pede união
Ao afastar a própria competência, o TCU enfatizou que os fatos descritos se enquadram no contexto de financiamento de campanha de 2022. A análise técnico-contábil desses gastos e o julgamento das contas eleitorais são atribuições típicas da Justiça Eleitoral.
Embora tenha encerrado a análise interna, o TCU decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para que os órgãos avaliem se há necessidade de adoção de novas medidas.
Continua depois da publicidade
Versão de Nikolas
O caso do uso do jatinho de Daniel Vorcaro por Nikolas Ferreira veio à tona em março, após reportagens da imprensa. O deputado diz que, à época dos voos, desconhecia que a aeronave era ligada ao dono do Banco Master e que só soube depois, por relato do pastor André Valadão, que viajou com ele.