A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), abriu chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros na Zona Sul de Aracaju.
O edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município, prevê inscrições entre 3 de março e 18 de abril.
Os interessados podem se inscrever de duas formas:
O edital completo está disponível no site oficial da SMTT.
Requisitos para participação
Para participar da seleção, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos no edital.
Entre as principais exigências estão:
- Residir em Aracaju
- Possuir veículo com capacidade de até oito passageiros
- Automóvel com até 10 anos de fabricação
- Veículo registrado e emplacado no município
- Categoria aluguel no momento da emissão da autorização
- Possibilidade de arrendamento, com documentação comprobatória
Também é obrigatório manter vínculo ativo com cooperativa credenciada pela SMTT e comprovar mínimo de três anos de atuação no transporte complementar na capital.
Documentação exigida
Os candidatos também deverão apresentar:
- Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E, com observação de atividade remunerada (EAR)
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Atestado de boa conduta
- Declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte
- Certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo atendimento humanizado a pessoas com deficiência (PCD)
- Inscrição como contribuinte individual no INSS
Etapas do processo de seleção
Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, o processo será realizado em etapas objetivas.
A seleção incluirá:
- Análise documental dos candidatos
- Classificação pelo maior tempo de exercício na atividade
- Em caso de empate:
- critério de maior idade
- possibilidade de sorteio público
Obrigações após a autorização
Os profissionais selecionados deverão:
- Manter vínculo regular com cooperativa credenciada
- Cumprir as normas operacionais da SMTT
- Garantir a conservação adequada do veículo
- Atender às ações de fiscalização do órgão
- Manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização
Com informações da PMA