SNA, Abear e Ifalpa ampliam articulação contra projeto de lei que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e entidades internacionais da aviação civil intensificaram a articulação contra um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que autoriza companhias aéreas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
As organizações defendem que o texto cria uma exceção regulatória sem precedentes no setor aéreo brasileiro e pode gerar impactos sobre segurança operacional, soberania nacional, controle do espaço aéreo e combate a crimes transnacionais, como o tráfico de drogas.
Segundo as entidades envolvidas na mobilização, o PL 539/2024 altera a lógica atual da aviação comercial brasileira ao permitir que empresas estrangeiras realizem operações domésticas em uma área considerada estratégica para a logística regional e para a segurança nacional.
O SNA disse que a proposta fragiliza mecanismos de controle operacional e cria precedentes regulatórios considerados sensíveis para o setor. Em manifestação pública, a entidade declarou que o projeto representa “um risco direto à segurança nacional, ao fragilizar pilares essenciais como soberania, combate ao tráfico de drogas e segurança operacional da aviação civil”.
Impactos trabalhistas e econômicos
Além das questões operacionais, representantes do setor aéreo também apontam possíveis efeitos sobre empregos e relações trabalhistas.
De acordo com o SNA, o texto pode abrir espaço para substituição de operações realizadas por companhias brasileiras por operadores estrangeiros, com potencial impacto sobre postos de trabalho no mercado nacional.
A entidade acrescentou que atuou durante a tramitação do projeto na Câmara para incluir emendas voltadas à proteção dos aeronautas brasileiros, mas as propostas foram rejeitadas pelos parlamentares.
A Abear também integra a mobilização e participa das discussões sobre os possíveis efeitos econômicos da proposta para o mercado doméstico de transporte aéreo.
Apoio internacional
No cenário internacional, a Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea (Ifalpa) manifestou apoio ao posicionamento do sindicato brasileiro. A entidade apoiou o manifesto divulgado pelo SNA e ampliou a repercussão das críticas ao projeto fora do Brasil.
Segundo a Ifalpa, as preocupações envolvem impactos potenciais sobre segurança operacional, condições de trabalho e a estrutura da aviação nacional.
Tramitação no Senado
O SNA disse que continuará atuando junto ao Senado Federal e mantendo diálogo com parlamentares, autoridades públicas e representantes da indústria aérea para tentar barrar o avanço do projeto, com o objetivo de preservar empregos nacionais, manter a regulação do setor aéreo e evitar mudanças consideradas sensíveis para a operação da aviação comercial brasileira na Amazônia Legal.