IATA defende equilíbrio na divisão de custos de passageiros barrados em aeroportos. Relatório aponta falta de transparência e variação de regras
A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) defendeu nesta sexta-feira (30), uma distribuição mais equilibrada de responsabilidades e custos entre governos e companhias aéreas em casos de passageiros barrados no destino final.
A entidade afirma que, embora as empresas aéreas tenham papel relevante na verificação de documentos antes do embarque, nem toda recusa de entrada pode ser evitada pelas transportadoras.
De acordo com a associação, negativas de admissão podem ocorrer por fatores fora do controle razoável das aéreas, como ausência de informações completas, fraudes complexas, mudanças nas tendências migratórias e decisões de imigração ou segurança.
Pela norma acordada por governos via Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), as companhias respondem por custos de custódia e assistência quando a recusa decorre de documentação inadequada. Um novo levantamento da IATA, no entanto, indica falta de transparência governamental sobre os motivos das negativas e defende melhor alocação de responsabilidades.
Falhas de informação pré-embarque
O relatório foi elaborado a partir de pesquisa com 49 companhias aéreas e 22 autoridades de controle de fronteira. Segundo o estudo, a maioria das empresas estima que erros de documentação e de processamento respondem por 20% a 30% dos casos de passageiros inadmissíveis.
A IATA também aponta lacuna informacional na etapa que antecede o embarque. Para a entidade, a ampliação do uso de ferramentas como Interactive Advance Passenger Information (iAPI), verificação digital, suporte de Immigration Liaison Officers e canais de escalonamento em tempo real pode antecipar a identificação de situações de inadmissibilidade.
Falta de transparência
Das 49 empresas ouvidas, quarenta relataram situações em que autoridades de imigração não informaram o motivo da recusa de entrada. Nesses cenários, as companhias precisaram gerenciar a remoção do passageiro sem conhecer a fundamentação da decisão.
“Apesar da checagem de documentos pelas companhias aéreas, alguns viajantes têm a entrada recusada em seu destino. Isso pode resultar em custos significativos para as companhias, incluindo multas”, disse Nick Careen, Vice-Presidente de Operações e de Segurança da IATA.
Repasse de custos
Pelas regras da ICAO, custos de custódia e assistência são atribuídos às companhias aéreas quando há falha documental, enquanto cabem aos governos quando a recusa ocorre por outros motivos. Ainda assim, as transportadoras relataram ter arcado com pelo menos parte dos custos que deveriam ser assumidos por governos em mais de 90% dos casos.
O levantamento aponta ainda ampla variação de regras nacionais, com diferenças em responsabilidades, serviços prestados, prazos de remoção e penalidades, inclusive entre aeroportos de um mesmo país.
Impactos operacionais e financeiros
Casos de passageiros barrados geram atrasos, necessidade de reacomodação, impactos em aeronave e tripulação, exigência de escolta e coordenação prolongada entre companhias e autoridades. Todas as empresas consultadas disseram ter enfrentado atrasos operacionais relacionados a esses casos.
Os custos médios por passageiro variaram de cerca de US$ 4.000 no Norte da Ásia a US$ 14.000 na Europa. Em um dos exemplos citados, uma empresa participante informou cobrança de quase 60.000 euros, equivalente a 300 euros por dia durante seis meses, para custódia enquanto um passageiro inadmissível permanecia sob custódia governamental aguardando cooperação da embaixada correspondente.
Para a IATA, os governos deveriam tornar as responsabilidades mais transparentes, ter penalidades proporcionais, ter transparência nos motivos, fortalecimento na prevenção e coordenação nas deportações.