A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma decisão cautelar que suspende o funcionamento de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos para eventos no Brasil. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alega “risco de dano coletivo de difícil reparação”.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), suspende os serviços prestados pela BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International.
A investigação do órgão partiu dos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo nesta semana – dias 28, 30 e 31 de outubro.
Entre os problemas listados pela Senacon estão: descumprimento de deveres de informação e transparência impostos aos intermediadores secundários de ingressos; ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor e do preço total com taxas e tributos; deficiência de canais de denúncia e de arrependimento; e evento de altíssima demanda e iminente.
O órgão também exige que as cinco plataformas assegurem aos consumidores que já adquiriram ingressos a sua efetiva disponibilização em tempo hábil para o acesso aos shows do BTS.
Além da suspensão cautelar e novas revendas, a Senacon abriu um Processo Administrativo Sancionador contra quatro delas: BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub e TicketSwap Brasil.
Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil. A Senacon avisa que pode inclusive adotar a suspensão temporária do acesso aos sites das plataformas no Brasil.