Seguradoras têm pedido negado para terem acesso a US$ 340 milhões pagos a arrendadores por aviões retidos na Rússia, após a invasão da Ucrânia
A Alta Corte Comercial da Inglaterra e País de Gales rejeitou uma tentativa das seguradoras Chubb European Group e Fidelis Insurance Ireland de recuperar aproximadamente US$ 340 milhões, em um dos desdobramentos mais recentes da disputa judicial envolvendo aeronaves arrendadas a companhias aéreas russas após a invasão da Ucrânia.
A decisão, proferida no último dia 13 de maio, negou os pedidos de ressarcimento apresentados pelas seguradoras após pagamentos realizados a empresas de leasing aeronáutico, incluindo AerCap e Merx Aviation Finance, por perdas relacionadas a aeronaves que permaneceram retidas na Rússia desde o início do conflito, em 2022.
Segundo os autos, a Chubb desembolsou US$ 57,6 milhões para a AerCap e firmou um acordo separado com a Merx Aviation Finance. Já a Fidelis pagou US$ 240 milhões à AerCap e cerca de US$ 50 milhões à Merx.
Os pagamentos ocorreram após decisão anterior da própria Alta Corte, emitida em junho de 2025, que concluiu que ambas as seguradoras eram responsáveis pela cobertura de perdas sob apólices contingentes de risco de guerra relacionadas a aeronaves arrendadas por empresas ocidentais e operadas por transportadoras aéreas russas.
Disputa entre seguradoras
No processo identificado como “The Russian Aircraft Litigation – Operator Policy Claims” (Casos CL-2025-000301 e CL-2025-000406), seguradoras responsáveis pelas apólices de risco de guerra dos operadores solicitaram ao tribunal o arquivamento ou julgamento sumário dos pedidos de contribuição apresentados por Chubb e Fidelis.
As autoras argumentaram que as seguradoras de risco de guerra deveriam ter efetuado os pagamentos inicialmente. Segundo essa interpretação, caso essas obrigações tivessem sido cumpridas, as empresas de leasing não precisariam acionar as coberturas contingentes contratadas junto à Chubb e à Fidelis.
Com base nesse entendimento, as seguradoras alegaram possuir direito de recuperar os valores desembolsados por meio de pedidos de indenização ou contribuição financeira.
Fundamentação da decisão
A corte rejeitou essa tese jurídica e concluiu que os pagamentos realizados por Chubb e Fidelis não extinguiram as eventuais responsabilidades das seguradoras de risco de guerra perante as arrendadoras de aeronaves.
Na avaliação do tribunal, essa circunstância impede que as seguradoras busquem reembolso direto dos valores pagos.
A decisão estabelece que eventual reparação deverá ser perseguida por meio do mecanismo de sub-rogação, instrumento jurídico que permite à seguradora exercer direitos em nome do segurado após o pagamento de uma indenização, e não por meio de ações diretas de ressarcimento em nome próprio.
Contexto do litígio
O litígio envolvendo aeronaves comerciais e executivas retidas na Rússia tornou-se uma das maiores disputas de seguro da história da aviação. Após o início da guerra na Ucrânia e a imposição de sanções internacionais, centenas de aeronaves arrendadas por empresas ocidentais permaneceram sob controle de operadores russos.
Desde então, arrendadoras, seguradoras de casco aeronáutico e seguradoras de risco de guerra têm travado uma série de disputas judiciais para definir responsabilidades pelas perdas, envolvendo bilhões de dólares em indenizações relacionadas a aeronaves comerciais, jatos de passageiros e outros ativos da indústria aeronáutica.