Associação Brasileira das Empresas Aéreas estima impacto de R$ 8,4 bilhões com a reforma tributária e prevê alta dos impostos sobre voos domésticos
A reforma tributária poderá elevar de forma significativa a carga de impostos incidente sobre o transporte aéreo regular no Brasil e pressionar os custos das companhias aéreas.
O alerta foi apresentado por Renato Rabelo, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), durante reunião do Conselho Nacional do Turismo (CNT), realizada na última quarta-feira (16), em São Paulo.
Segundo estimativas apresentadas pela entidade, a carga tributária sobre a receita líquida dos voos domésticos poderá subir de 8,3% para 27%. No transporte internacional, a projeção é de aumento de 1,7% para 14%. Considerando o transporte regular de passageiros como um todo, a carga tributária poderia superar três vezes o nível atual.
Impacto anual
A Abear estima que a mudança represente um impacto adicional de aproximadamente R$ 8,4 bilhões por ano para o setor aéreo. O aumento seria incorporado de maneira estrutural aos custos de operação das empresas.
“Este custo precisará ser absorvido de alguma forma, seja pelo aumento no preço da passagem nas rotas que conseguirem suportar, seja pela descontinuidade do serviço em localidades de baixa demanda e mais sensíveis a custo“, disse Rabelo.
O cenário projetado coloca a aviação regional entre os segmentos potencialmente mais expostos, especialmente em mercados nos quais a demanda é menor e a sensibilidade ao preço das passagens é maior.
Recuo da demanda doméstica
Um estudo contratado pela Abear junto à LCA Consultoria Econômica estima que o aumento da carga tributária poderá provocar uma redução de 5% a 6,2% na demanda doméstica por transporte aéreo.
Em números absolutos, a retração corresponderia a aproximadamente 4,1 milhões a 5,1 milhões de passageiros. A redução da demanda poderá afetar tanto a utilização das aeronaves quanto a sustentabilidade econômica de determinadas ligações.
A entidade também relaciona o efeito tributário ao risco de concentração da malha aérea em mercados de maior densidade de passageiros.
“Se nada for feito, a tendência natural nos próximos anos é a de concentração de rotas domésticas e internacionais na região Sudeste, com forte impacto para a cadeia do turismo que depende da aviação regional”, disse Renato Rabelo.
Mudanças previstas
As alterações relacionadas à reforma tributária estão previstas para entrar em vigor em 2027. A implementação ocorrerá em um ambiente no qual as companhias aéreas já enfrentam pressão sobre os custos operacionais provocada pelo preço do querosene de aviação (QAV).
De acordo com os dados apresentados pela Abear, o combustível acumula alta de 70% desde fevereiro. A entidade atribui ao conflito no Oriente Médio um impacto estimado de R$ 6,3 bilhões nas despesas das companhias aéreas com o insumo.
Programação doméstica sob pressão
O aumento do custo do QAV já estaria repercutindo no planejamento da oferta doméstica. Segundo a Abear, a programação de voos para setembro está 2,5% abaixo da previsão elaborada em março.
A combinação entre custos mais elevados de combustível e uma eventual elevação da carga tributária poderá aumentar a pressão sobre a estrutura de custos do transporte aéreo regular. Para o setor, o efeito poderá alcançar tarifas, oferta de voos e conectividade de localidades atendidas por mercados de menor demanda.