IATA pede ao governo federal regras tributárias que preservem a conectividade aérea internacional e a competitividade da aviação no Brasil
A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) defendeu junto ao governo federal que a implementação da Reforma Tributária preserve a conectividade aérea internacional, a competitividade do Brasil no mercado global de aviação e a atratividade do país para investimentos no setor.
A posição foi apresentada por uma delegação formada por representantes de três associações do setor aéreo e treze companhias aéreas internacionais, que participaram de reuniões com autoridades federais entre os dias 18 e 20 de agosto, em Brasília.
A delegação se reuniu com representantes da Vice-Presidência da República, dos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além da Embratur, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo a IATA, as discussões tiveram como foco os impactos da regulamentação da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e a necessidade de compatibilizar as novas regras com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“O que defendemos é que as regras brasileiras estejam alinhadas às melhores práticas internacionais amplamente adotadas pelo setor aéreo. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento técnico e contribuir para uma implementação bem-sucedida da reforma”, disse Peter Cerdá, vice-presidente regional para as Américas da IATA.
Tratamento tributário
A associação defende que o transporte aéreo internacional continue sendo considerado uma exportação de serviços para fins tributários. A manutenção desse enquadramento, segundo a entidade, estaria alinhada aos princípios consolidados da aviação civil internacional e ao tratamento adotado historicamente no Brasil.
A discussão ganha relevância com o avanço da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A IATA sustenta que, caso não seja possível assegurar neutralidade fiscal plena para as operações internacionais, mecanismos alternativos, como a aplicação de alíquota zero, deveriam ser considerados. O objetivo é evitar aumento de custos que possa afetar a conectividade aérea, a competitividade do mercado brasileiro e os investimentos das companhias aéreas.
Regras para operações internacionais
A entidade também defende que a regulamentação considere as características específicas do transporte aéreo internacional. Entre elas estão a utilização de sistemas globais de reservas, emissão e comercialização de bilhetes, liquidação financeira, faturamento e processos de conformidade regulatória.
Para a IATA, as novas obrigações tributárias devem ser claras, previsíveis e compatíveis com padrões adotados internacionalmente pela indústria da aviação.
A associação também propõe medidas proporcionais para situações em que existam dificuldades específicas de implementação. Entre as possibilidades estão requisitos diferenciados de conformidade, cronogramas escalonados e maior flexibilidade regulatória durante o período de transição.
Documentação fiscal
Os requisitos relacionados à documentação fiscal eletrônica e às obrigações acessórias também estão entre os pontos de atenção apresentados ao governo.
A preocupação do setor é evitar que novas exigências provoquem interrupções em processos operacionais ou aumentem custos administrativos das companhias aéreas internacionais. A adaptação dos sistemas utilizados pela aviação envolve estruturas globais de reservas, bilhetagem, faturamento e liquidação financeira.
Impactos sobre conectividade e investimentos
A IATA argumenta que as companhias aéreas internacionais definem a alocação de aeronaves, capacidade e investimentos em mercados sujeitos à concorrência global. Nesse cenário, previsibilidade regulatória, eficiência operacional e segurança jurídica são fatores considerados nas decisões de longo prazo.
A entidade relaciona a discussão tributária ao crescimento do transporte aéreo internacional no Brasil, impulsionado pela recuperação da demanda e pela expansão do turismo. Na avaliação apresentada ao governo, a implementação da Reforma Tributária deve evitar distorções capazes de elevar custos, aumentar a complexidade operacional ou reduzir a previsibilidade necessária para a manutenção e expansão da conectividade internacional.