Quem abastece os aviões do garimpo ilegal na Amazônia?

Na Amazônia, a distância entre dois lugares nem sempre se mede pelos quilômetros que os separam. Um trecho relativamente curto no mapa pode exigir uma longa viagem pelos rios e, não raro, ser impossível por via terrestre. De avião, o mesmo percurso pode ser vencido em minutos.

Para comunidades isoladas, essa diferença representa acesso a alimentos, atendimento médico e transporte. Por outro lado, também significa facilitar o acesso de criminosos, sobretudo de garimpeiros em vastas áreas de difícil fiscalização pelas características da geografia e pela deficiência de infraestrutura.

A busca pelo metal exige levar para dentro da floresta o que ela não fornece. Pessoas precisam chegar às áreas de exploração, alimentos precisam ser repostos e equipamentos dependem de peças e manutenção. O ouro que sai é apenas uma parte desse movimento. Na direção contrária, circulam os suprimentos que sustentam a exploração ilegal. A aviação participa desse transporte e depende de um insumo que deixa registros antes de chegar à floresta. Sem combustível, os aviões que atendem ao garimpo não decolam.

É por esse caminho que a história do garimpo encontra empresas, instalações e documentos fora da floresta. No Brasil, a comercialização de combustíveis está sujeita a controle e gera registros de fornecedores, compradores e destinos declarados. Seguir esse percurso oferece uma possibilidade de compreender como a exploração se mantém e onde seu abastecimento pode ser interrompido.

Em Roraima, esse percurso levou a fiscalização a pontos de abastecimento irregulares e às distribuidoras que os atendiam. Levou também a uma disputa judicial sobre a eficácia dos controles. Os documentos reunidos pela AERO Magazine mostram o trabalho dos órgãos públicos e as dificuldades para acompanhar o combustível desde o fornecedor até seu uso. Apreender uma carga ou interditar uma instalação não garante que o abastecimento irregular seja interrompido de forma duradoura.

Doze pontos de abastecimento autorizados foram autuados e interditados em Roraima entre 2022 e 2025, e onze tiveram os registros revogados, segundo informações fornecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à AERO Magazine. As ocorrências alcançaram também distribuidoras que forneciam combustível às instalações irregulares, abrindo uma frente de apuração sobre a passagem de um produto comercializado no mercado formal para a logística que sustenta o garimpo ilegal.

A apuração, centrada em Roraima e na Terra Indígena Yanomami, reúne respostas encaminhadas à reportagem e documentos públicos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O material mostra fiscalização, apreensões e sanções, mas deixa perguntas sobre o destino das cargas e o efeito duradouro das intervenções.

As irregularidades incluíam estruturas que sequer existiam nos endereços cadastrados. “As autuações, interdições e revogações feitas pelos diversos órgãos públicos se deram por: inexistência de instalações, por inexistência de pista de pouso e decolagem no endereço, por falta de instalações adequadas ou devido ao fato de a instalação ser clandestina”, informou a ANP à reportagem da AERO Magazine. São problemas que deslocam o olhar do avião encontrado na floresta para o estabelecimento que aparece nos controles de abastecimento.

O trabalho em Roraima envolveu a ANP e outros órgãos, entre eles Ibama, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa atuação conjunta produziu medidas concretas e revela quantos setores da administração pública precisam compartilhar informações para acompanhar um insumo que pode circular por rodovias, ser armazenado em depósitos e terminar no tanque de um avião no meio da selva.

Um posto revendedor de combustível de aviação exerce atividade diferente daquela de um ponto de abastecimento. “Ponto de abastecimento é uma instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis, devendo o produto ser destinado exclusivamente ao consumo próprio pelo detentor das instalações”, explicou a ANP. Esse uso inclui veículos da frota e aqueles relacionados ao detentor, como os de prestadores de serviços e empresas coligadas. A comercialização de combustível nessas instalações é vedada.

É nesse segmento que se concentram as doze interdições relatadas em Roraima. A agência declarou não ter encontrado irregularidades nos postos revendedores autorizados alcançados pelo levantamento. A distinção é importante porque as estruturas interditadas tinham autorização para abastecer uma operação própria, cuja finalidade e funcionamento precisam corresponder ao cadastro apresentado ao regulador.

O percurso antes da decolagem

O combustível permite examinar a dimensão empresarial da logística do garimpo. A documentação da compra pode oferecer informações sobre quem vendeu, quem adquiriu e qual foi o destino declarado. Entre a venda regular e o uso numa atividade criminosa, há um percurso que as notas fiscais, os cadastros e os registros de abastecimento ajudam a reconstituir.

Os dados fornecidos pela ANP mostram que a verificação pode ultrapassar o município onde a irregularidade foi encontrada. A fiscalização levou à autuação de duas distribuidoras no estado de São Paulo e de outras três, uma em Manaus, uma em Belém e uma em Boa Vista, por fornecimento a pontos de abastecimento irregulares.

A distribuição geográfica dos fornecedores desloca parte da fiscalização para fora de Roraima e envolve decisões comerciais e controles administrativos exercidos longe da terra indígena. Fiscalizar apenas o último trecho do percurso deixa de examinar etapas nas quais o produto já possui documentação, o comprador é identificado e há uma relação comercial sujeita a acompanhamento.

Dos doze pontos de abastecimento interditados em Roraima, onze tiveram os registros revogados. O outro, localizado em Cantá, regularizou sua situação e voltou a operar, segundoa ANP. A retomada não encerrou o processo administrativo, que ainda pode resultar em penalidades.

Registros sem controle

Ao explicar os mecanismos de rastreabilidade, a ANP descreveu uma cadeia de obrigações documentais. Nas distribuidoras, a origem do combustível é controlada por notas fiscais e boletins de conformidade das bateladas adquiridas. Os registros de movimentação dos cinco últimos anos devem ser mantidos escriturados, e as informações de aquisição e venda são enviadas mensalmente ao Sistema de Movimentação de Produtos (SIMP-ANP).

Os revendedores, por sua vez, devem atualizar o Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação, conhecido pela sigla MMCA. De acordo com a agência, o documento reúne notas fiscais e dados dos compradores, abrangendo aeronaves abastecidas, pontos de abastecimento e outros revendedores.

Com base nesses instrumentos, a ANP afirma que a origem e a destinação da gasolina e do querosene de aviação são rastreadas do começo ao fim. Essa rastreabilidade, porém, não tem impedido o abastecimento irregular, como mostram os relatos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a aquisição de novos volumes após sanções. Transformar registros comerciais em controle efetivo depende de uma articulação complexa entre os órgãos responsáveis pela fiscalização de combustíveis, pela aviação e pela investigação criminal.

O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permite identificar aeronaves e operadores, enquanto os controles da ANP reúnem informações sobre a movimentação de combustível. Cruzar esses registros pode revelar incompatibilidades entre o abastecimento declarado por uma instalação e a frota que ela informa atender. Para produzir resultados, esse trabalho exige inteligência conjunta, com acesso às informações e comunicação entre servidores de diferentes órgãos.

“A atuação da Anac nessas instâncias ocorre principalmente no âmbito de fornecer informações e apoio técnico aos órgãos em questão quando solicitado”, informou a agência à AERO Magazine. Relacionar fornecedores, instalações, aeronaves e operações exige que os registros mantidos por cada instituição resultem em ações coordenadas, antes de novas entregas.

Esse debate chegou à Justiça Federal. Em abril de 2025, o MPF divulgou uma liminar que exigia da ANP um cronograma de fiscalização em Roraima e a suspensão de autorizações de empresas irregulares ou que apoiassem a mineração ilegal. Na ação, o MPF apontou falhas no acompanhamento dos mapas de movimentação, registros de instalações inexistentes e continuidade de operações após sanções, incluindo relatos de rompimento de lacres e aquisição de novos volumes.

Em dezembro daquele ano, o MPF anunciou sentença favorável aos pedidos. Segundo a instituição, a decisão determinou fiscalização contínua, integração informatizada dos mapas de movimentação com dados de aeronaves e operadores e sanções proporcionais às infrações. Na contestação, a ANP citou ações realizadas e limitações de orçamento, estrutura e pessoal, além do ataque cibernético de 2022. A publicação informava que a sentença estava sujeita a recurso.

O ataque teve consequências concretas para a infraestrutura de informação da agência. Em agosto de 2022, após uma tentativa de invasão, a ANP retirou preventivamente seus sistemas do ar. Segundo o relatório anual de sua Ouvidoria, apenas o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) voltou a funcionar uma semana depois do incidente. Enquanto trabalhava para restabelecer os demais sistemas, a agência passou a receber dados dos agentes econômicos por e-mail, e consultas públicas a essas informações ficaram indisponíveis.

Em seu relatório de gestão de 2022, a ANP informou ter evitado a destruição ou a encriptação dos dados e descreveu medidas de reforço da segurança, incluindo atualização de servidores e revisão de procedimentos. A preservação dos registros não impediu a interrupção do acesso e a adoção de meios alternativos de recebimento.

Apreensões e dados

Os balanços disponíveis confirmam apreensões, mas não formam uma série única. Em resposta à AERO sobre fiscalização desde 2020 na Amazônia Legal, a ANP informou pouco mais de 45 mil litros de gasolina de aviação apreendidos em Boa Vista. Declarou não ter havido apreensão de querosene de aviação no período consultado.

A ANTT apresenta outro conjunto. Em despacho de 7 de outubro de 2025, seu escritório regional em Boa Vista registrou 1.834 ações de fiscalização do transporte de produtos perigosos em rotas terrestres utilizadas pelo garimpo ilegal, com apreensão de 10.599 litros de combustível até setembro daquele ano. O pedido solicitava informações desde 2023, mas o despacho não explicita o marco inicial da contagem nem discrimina os produtos apreendidos.

Sem a discriminação dos produtos e a identificação das ocorrências, os 10.599 litros não podem ser classificados como combustível de aviação nem somados ao volume da ANP. Operações compartilhadas podem aparecer nos balanços de mais de um órgão.

O despacho da ANTT descreve sua participação como bloqueio de rotas terrestres para interromper o fluxo de insumos. O controle de combustível destinado a aeronaves pode começar numa estrada, antes que a carga alcance uma instalação de abastecimento.

Há limitações semelhantes nos dados do Ministério da Defesa enviados em resposta a uma pesquisa sobre operações na Amazônia Legal. A tabela atribui 26.088 litros apreendidos à Verde Brasil I, em 2019 e 2020, e exatamente o mesmo volume à Verde Brasil II de 2020. Registra ainda 70.525 litros na Verde Brasil II de 2021 e 56.085 litros na Samaúma, identificada no documento como operação de 2021 e 2022. Os produtos não são discriminados.

A resposta não esclarece a repetição dos 26.088 litros nem separa o combustível associado ao garimpo daquele relacionado a outras atividades abrangidas pelas operações. Os diferentes recortes impedem reunir uma medida confiável do combustível de aviação retirado da logística do garimpo ilegal. Os balanços também não mostram se as rotas foram interrompidas, se houve novas entregas aos mesmos destinatários ou se o abastecimento migrou para outras instalações.

As fronteiras da fiscalização

As respostas recebidas pela AERO Magazine mostram como a informação se distribui entre instituições. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) declarou não possuir dados consolidados sobre os temas solicitados e indicou Anac e ANP para aviação e combustíveis. Apontou ainda que registros de fiscalização poderiam estar com Ibama ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A Anac também indicou sua ferramenta de sanções administrativas, com dados desde 2018. Explicou que sua atuação se concentra na segurança da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e que fornece informações e apoio técnico às autoridades responsáveis pela repressão criminal, como a Polícia Federal.

O cadastro aeronáutico ajuda a identificar uma aeronave mencionada em um auto ou relatório. Seu vínculo com o garimpo depende dos registros da operação, da carga transportada e do destino do voo, informações que não estão reunidas no RAB.

A Polícia Federal respondeu que seus sistemas não permitem produzir o levantamento consolidado com o grau de especificidade solicitado. Acrescentou que informações sobre investigações podem estar protegidas quando a divulgação compromete procedimentos em andamento. Uma limitação diz respeito à extração dos dados e outra, ao acesso a informações investigativas. A resposta não individualiza o que poderia ser fornecido sobre operações públicas ou casos encerrados.

O Ibama oferece bases de autos de infração, embargos, apreensões e destruição ou inutilização de bens, além da possibilidade de consulta a processos no SEI. Em resposta de abril de 2026 a uma pesquisadora da Operação Escudo Yanomami, orientou o uso de coordenadas e campos desses registros para delimitar a área de interesse. O questionário incluía estratégias de controle de gasolina e querosene de aviação, mas o despacho fornecido não apresentou esclarecimento específico sobre esse ponto.

Um pedido de acesso à informação de 2021 sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, também em Roraima, ilustra essa diferença. O solicitante perguntou quais procedimentos práticos o Comando Militar da Amazônia havia adotado contra o garimpo ilegal. A resposta descreveu o respaldo das Operações Ágata e mencionou patrulhamento, segurança e apoio logístico. Após recurso que pedia ações específicas, o Exército manteve o entendimento de que a informação prestada era suficiente e indeferiu o recurso de primeira instância.

Na resposta sobre a Raposa Serra do Sol, atribuições e modalidades de atuação substituíram a descrição dos episódios solicitados. Embora classificado como acesso concedido, o atendimento não forneceu dados suficientes para examinar resultados, localização e continuidade das medidas.

Reconstruir essa cadeia exige percorrer diferentes instituições e seus procedimentos. Um órgão dispõe do cadastro, outro fiscaliza o combustível e um terceiro investiga o crime. Os documentos acessíveis, porém, não permitem acompanhar como as informações circulam entre essas instituições nem se são cruzadas a tempo de identificar uma operação criminosa e interromper sua continuidade.

A infraestrutura que aparece do espaço

Fora de Roraima, documentos sobre a Floresta Nacional de Altamira, no Pará, acrescentam um exemplo de como a infraestrutura aérea pode ser identificada antes de se conhecer toda a operação que a utiliza. Em ofício datado de dezembro de 2019, a Rede Xingu+ apresentou imagens do Sentinel-2 de maio e junho daquele ano para apontar a abertura de uma pista de aproximadamente um quilômetro junto a uma frente de garimpo na região oeste da unidade.

O material solicitava providências e a identificação de aviões que, segundo a denúncia, abasteciam os garimpos a partir de Itaituba. Um segundo ofício, de abril de 2020, retomou a mesma pista e descreveu a continuidade da atividade de garimpo. As imagens e a localização forneceram um alvo concreto de verificação.

Em maio de 2023, o ICMBio informou que, desde janeiro de 2019, havia lavrado 70 autos de infração na Flona, somando R$ 110,5 milhões em multas, além de 40 termos de embargo e 19 de apreensão. O balanço confirma atuação fiscalizatória no território. Não individualiza, porém, quais medidas envolveram a pista denunciada nem esclarece seu destino.

Embora a floresta nacional tenha regime de proteção diferente do de uma terra indígena, Altamira apresenta uma questão semelhante à encontrada em Roraima. A pista estava localizada, documentada e comunicada ao poder público. Anos depois, o balanço geral de fiscalização ainda não esclarecia o que havia acontecido com aquela estrutura.

Da fiscalização à interrupção do abastecimento

As autuações e interdições informadas pela ANP impedem reduzir o quadro à ausência do Estado. Houve participação de diferentes instituições e medidas contra instalações e fornecedores. O retorno à regularidade de um ponto também mostra que o processo administrativo pode corrigir uma situação identificada. O que os documentos disponíveis ainda não permitem medir é por quanto tempo essas intervenções restringiram o abastecimento das atividades ilegais e se o fornecimento migrou para outros responsáveis ou locais.

A alocação de recursos, as prioridades de fiscalização e as decisões sobre autorizações influem na continuidade desse trabalho. Na Amazônia, o controle precisa alcançar o combustível destinado à exploração criminosa e preservar o abastecimento da aviação que transporta alimentos, equipes médicas e moradores de comunidades isoladas.

Em Roraima, o combustível deixou registros, e diferentes órgãos alcançaram partes de seu percurso. Nos documentos disponíveis, porém, esse caminho permanece fragmentado. Depois da carga apreendida e da instalação interditada, falta saber se os aviões que servem ao garimpo ficaram sem abastecimento ou apenas passaram a recebê-lo de outro lugar.

Enquanto essa pergunta permanece sem resposta, o garimpo ilegal continua a explorar territórios da Amazônia Legal. Os registros e as intervenções documentadas ainda não permitem demonstrar uma interrupção duradoura de seu abastecimento.