O Projeto de Lei nº 4.719/2024, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), avançou na Câmara dos Deputados ao receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta altera a Lei Geral do Turismo para simplificar o cadastro de hotéis, pousadas e flats, reduzindo exigências consideradas excessivas para a regularização desses empreendimentos.
O texto modifica o artigo 24 da Lei nº 11.771/2008 ao substituir a conjunção “e” por “ou” nos critérios de cadastramento, eliminando a obrigatoriedade de cumprimento simultâneo de requisitos que, segundo o parlamentar, dificultam a formalização, especialmente de meios de hospedagem de menor porte.
De acordo com Eduardo Bismarck, a medida busca reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica para empreendedores e incentivar investimentos no setor, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos turistas. O deputado também destaca que o fortalecimento da hotelaria contribui para a geração de empregos e o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo.
Relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o parecer da CCJC atestou a constitucionalidade e a boa técnica legislativa da proposta. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, caso seja aprovado pelas comissões competentes e não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.