Prefeita Emília assina decreto para prorrogação do IPTU 2026 / Foto: Felipe Bass
Com foco na responsabilidade social e no respeito ao contribuinte, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto de 7,5% até o dia 6 de fevereiro de 2026.
A medida foi oficializada na sexta-feira, 16, após a prefeita Emília Corrêa assinar decreto municipal que altera o calendário de pagamento do tributo.
A prorrogação ocorre em um contexto de cuidado com o orçamento das famílias aracajuanas.
Pelo segundo ano consecutivo, a gestão municipal manteve congelado o valor do IPTU para o exercício de 2026, sem qualquer reajuste.
A medida está prevista no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de dezembro, e reafirma o compromisso da administração com equilíbrio fiscal e justiça tributária.
Gestão prioriza previsibilidade e respeito ao contribuinte
Para a prefeita Emília Corrêa, ampliar o prazo da cota única com desconto integra um conjunto de ações voltadas ao cidadão.
“Prorrogar o prazo é um gesto de respeito e sensibilidade com a população, especialmente diante dos atrasos na entrega dos carnês provocados pela greve dos Correios. Garantir mais tempo é assegurar tranquilidade e justiça para que todos possam cumprir suas obrigações sem prejuízos”, destacou.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, reforçou que a decisão alia responsabilidade fiscal à sensibilidade social. “Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, sem penalizar o contribuinte”, afirmou.
Impactos da greve dos Correios
A decisão considerou relatos de contribuintes que não receberam os carnês devido à greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, deflagrada no final de 2025 e encerrada apenas em 30 de dezembro, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Além da paralisação, problemas operacionais contribuíram para os atrasos, mesmo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tendo cumprido o cronograma de produção e os pagamentos à empresa pública.
Canais de atendimento e emissão do carnê
Durante todo o período, a Semfaz manteve alternativas de acesso ao IPTU, incluindo o Portal do Contribuinte e o atendimento presencial.
A diretora do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lillía, destacou: “Ampliamos orientações, mantivemos o atendimento presencial e reforçamos os canais digitais para garantir que todos pudessem emitir seus carnês sem prejuízo”.
Situação das entregas e atendimento:
- Cartas entregues: cerca de 165 mil, de um total superior a 208 mil
- Atendimento presencial: segunda a sexta, das 8h às 16h
- Emissão on-line: fazenda.aracaju.se.gov.br (Portal do Contribuinte)
Com informações da PMA