A Comissão Europeia decidiu que passageiros não terão direito à indenização por voos cancelados devido à escassez local de combustível de aviação
Passageiros de companhias aéreas na Europa não terão direito à indenização financeira prevista na legislação comunitária quando o cancelamento de voos ocorrer por escassez local de querosene de aviação.
A orientação foi adotada nesta sexta-feira (8), pela Comissão Europeia, em meio às pressões sobre o mercado global de combustíveis após a crise no Oriente Médio e o bloqueio do Estreito de Ormuz.
Segundo comunicado do executivo europeu, a “escassez local de combustível” passa a ser classificada como circunstância extraordinária, condição que isenta companhias aéreas de compensar passageiros por cancelamentos, conforme as regras do regulamento europeu de direitos dos consumidores no transporte aéreo.
Por outro lado, Bruxelas determinou que o aumento no custo do combustível de aviação não poderá ser usado como justificativa para evitar compensações nem para repassar cobranças extras aos passageiros por meio de sobretaxas adicionais sobre bilhetes.
Escassez física x alta de preços
A Comissão Europeia fez uma distinção entre a indisponibilidade física de combustível em aeroportos e a volatilidade dos preços no mercado internacional de energia.
“Uma escassez local de combustível se enquadra na categoria de circunstâncias extraordinárias que isentam as transportadoras aéreas de indenizar os clientes”, disse o órgão em comunicado oficial.
Já os preços elevados do querosene de aviação foram excluídos dessa classificação. “Falta de combustível sim, preços elevados não”, disse Anna-Kaisa Itkonen, porta-voz da Comissão Europeia para Energia, em entrevista coletiva.
A representante também declarou que, até o momento, não há sinais concretos de desabastecimento amplo no setor aéreo europeu.
Crise no Estreito de Ormuz
A decisão ocorre em um cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio. O Irã mantém bloqueado o Estreito de Ormuz desde o fim de fevereiro, rota considerada estratégica para o transporte marítimo global de petróleo e derivados.
O bloqueio foi implementado após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que também impactou o território libanês e provocou volatilidade no mercado energético internacional.
O fechamento da rota marítima elevou os custos do petróleo e, consequentemente, do querosene de aviação — um dos principais componentes operacionais das companhias aéreas comerciais.
Impacto para o setor
A nova diretriz busca oferecer maior segurança jurídica às transportadoras aéreas europeias diante de possíveis interrupções na cadeia de abastecimento.
Na prática, passageiros continuam protegidos em casos de cancelamentos provocados por fatores operacionais sob controle das companhias, mas deixam de ter direito à compensação quando houver comprovada indisponibilidade local de combustível em aeroportos.
A medida também impede que empresas aéreas utilizem a alta do petróleo como justificativa para criar tarifas extraordinárias em bilhetes aéreos.