ANAC aprova edital para repactuar concessão do aeroporto de Brasília, com a venda da Inframerica, leilão será em dezembro
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou nesta quarta-feira (9), que aprovou o edital e o termo aditivo que regulamentam o procedimento competitivo para a repactuação da concessão do aeroporto internacional de Brasília.
O processo prevê a venda da totalidade das ações da Inframerica, atual concessionária do aeroporto, e estabelece novos compromissos de investimentos e operação, incluindo dez aeroportos regionais. A previsão da ANAC é realizar o leilão em 17 de dezembro.
O procedimento prevê a alienação integral das ações da concessionária Inframerica. O preço de compra estabelecido é de R$ 628,8 milhões, com atualização diária pela variação acumulada do CDI até a data do pagamento.
O valor será destinado aos vendedores de acordo com a participação acionária de cada um. O processo também estabelece regras específicas para a eventual mudança de controle da concessionária.
Sustentabilidade da concessão
A repactuação tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão do aeroporto de Brasília e estabelecer uma nova programação de investimentos.
O procedimento competitivo permitirá que a disputa entre os interessados determine o valor da outorga a ser pago ao Poder Público. O contrato também incorporará novas obrigações relacionadas à infraestrutura aeroportuária e à operação dos terminais incluídos na repactuação.
Com a inclusão dos novos compromissos de investimento e a alteração do preço de compra das ações, a contribuição variável mínima prevista no contrato foi reduzida para 5,13%.
Dez aeroportos regionais
A nova configuração da concessão inclui dez aeroportos regionais no âmbito do programa AmpliAR: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; além de Ponta Grossa/PR e Barreiras/BA.
As unidades apresentam diferentes condições de infraestrutura e operação, e o contrato prevê uma etapa específica para avaliação de cada uma.