O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado por supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por obstrução de investigações relacionadas a atos antidemocráticos.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em ambiente virtual, com prazo para conclusão até o dia 14.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por diversos crimes, entre eles violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Segundo a PGR, ele teria vazado informações sigilosas à imprensa e divulgado diálogos confidenciais mantidos com servidores do STF e do TSE, enquanto atuava como assessor-chefe na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A defesa de Tagliaferro afirma que a denúncia é inepta por não identificar a organização criminosa e não descrever conduta concreta de grave ameaça no crime de coação. Tagliaferro está atualmente na Itália, e o Brasil já iniciou o processo de extradição para que ele responda às acusações no país.
A PGR destaca que o ex-assessor agiu em alinhamento com uma organização criminosa que dissemina notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e as instituições judiciais brasileiras.
Além disso, a denúncia aponta que ele teria buscado impedir o livre exercício do Poder Judiciário por meio de campanhas para arrecadação de recursos com o objetivo de revelar novas informações sigilosas.
O Ministério Público Federal (MPF) reforça que os indícios coletados indicam que Tagliaferro atuou para favorecer interesses pessoais e de grupos contrários à democracia, inclusive com apoio público de bolsonaristas nas redes sociais.
A saída do país, segundo a PGR, faz parte de uma estratégia para dificultar as investigações e potencializar ataques contra as autoridades brasileiras responsáveis pelos processos judiciais em curso.