O CNJ lançou o Atalaia, sistema de inteligência artificial que identifica litigância abusiva e demandas predatórias nos tribunais brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (30), em Brasília, o Sistema Nacional de Litigância Abusiva (Atalaia), uma plataforma baseada em inteligência artificial desenvolvida para identificar e monitorar demandas predatórias nos tribunais brasileiros, inclusive as que envolvem passageiros e companhias aéreas.
A ferramenta analisa processos judiciais para detectar padrões anômalos de litigância abusiva, com o objetivo de auxiliar magistrados na identificação de ações repetitivas ou fraudulentas que contribuem para a sobrecarga do Judiciário.
Segundo o CNJ, o Atalaia utiliza inteligência artificial para examinar processos em tramitação e identificar indícios de litigância abusiva. A proposta é fornecer subsídios aos juízes para reconhecer práticas que podem comprometer a eficiência da prestação jurisdicional, como o ajuizamento massivo de ações semelhantes ou fraudulentas.
De acordo com o órgão, a ferramenta busca reduzir impactos provocados por demandas predatórias, entre eles o aumento dos custos do sistema judicial e o atraso na tramitação de processos considerados legítimos.
Participação do setor aéreo
Entre as entidades participantes do acordo de cooperação técnica está a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Juliano Noman, presidente da entidade, disse que o sistema representa uma iniciativa voltada ao enfrentamento da judicialização abusiva envolvendo o transporte aéreo.
“O Brasil concentra 95% dos processos judiciais movidos contra companhias aéreas em todo o mundo. Esse volume de ações não reflete a qualidade do serviço prestado pelas empresas brasileiras, que estão entre as mais pontuais e seguras do mundo“, disse Noman.
Segundo o presidente da Abear, o elevado número de ações judiciais aumenta os custos operacionais das companhias aéreas e pode afetar a entrada de novos investimentos e de novos participantes no mercado brasileiro.
“Além de elevar os custos das companhias, a indústria da judicialização inibe novos investimentos e novos players no mercado brasileiro, prejudicando os próprios passageiros“, concluiu Juliano Noman.