Justiça Federal recebe denúncia contra 12 pessoas pela queda do ATR 72-500 da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, em agosto de 2024
A Justiça Federal recebeu nesta quarta-feira (21), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra doze pessoas vinculadas à Voepass pelo acidente que matou os 62 ocupantes de um ATR 72-500 da companhia em Vinhedo/SP, em agosto de 2024.
Os denunciados responderão a ação penal por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao sinistro envolvendo a aeronave.
O avião (PS-VPB) cumpria o voo entre Cascavel/PR e São Paulo (GRU) quando caiu na região de Vinhedo. Segundo o MPF, as responsabilidades atribuídas aos réus estão associadas não apenas às circunstâncias que levaram diretamente à queda, mas também a práticas de gestão e manutenção adotadas pela empresa antes do acidente.
Os réus
Entre os doze denunciados estão integrantes da alta administração da Voepass, além de ocupantes de diretorias e outras funções de chefia que, segundo as investigações, participaram de decisões relacionadas às condições de operação e manutenção da frota.
Também foram incluídos na ação penal dois funcionários que não exerciam cargos de comando, mas que, conforme o MPF, tiveram participação direta nos acontecimentos relacionados ao acidente.
Quatro outras pessoas indiciadas pela Polícia Federal não foram incluídas na denúncia. Segundo o material apresentado pelo MPF, esses investigados firmaram acordos de não persecução penal.
Manutenção e segurança operacional
A denúncia aponta a existência de práticas internas destinadas à redução de custos que, segundo o MPF, comprometeriam procedimentos de manutenção e segurança operacional.
As investigações identificaram registros considerados falsos, reparos classificados como precários e utilização de componentes sem qualidade ou rastreabilidade adequada. O MPF também afirma que trabalhadores eram pressionados a não registrar determinadas falhas encontradas durante os voos ou inspeções realizadas em solo.
Para o Ministério Público Federal, esse conjunto de condutas contribuiu para a deterioração das condições de segurança da operação da companhia.
Falhas no sistema de degelo
Um dos pontos centrais da denúncia envolve a operação do ATR 72-500 em condições de formação de gelo.
De acordo com o MPF, a Voepass tinha conhecimento de que o modelo não possuía certificação ou homologação do fabricante para operação em condições críticas de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel e Guarulhos, quando havia alertas meteorológicos indicando possibilidade de formação severa de gelo na rota.
A denúncia também aponta problemas no sistema de degelo da aeronave. Segundo o MPF, pilotos e gestores tinham conhecimento dessas falhas havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais das ocorrências permitiu que o avião permanecesse em serviço.
A combinação entre as condições meteorológicas, as limitações operacionais relacionadas ao gelo e os problemas no sistema de proteção contra formação de gelo teria contribuído para a perda de sustentação da aeronave.
Precedentes
As acusações apresentadas pelo MPF não se restringem ao voo que terminou com a queda em Vinhedo. A denúncia também relaciona os crimes ao risco supostamente imposto aos passageiros e tripulantes nos três voos imediatamente anteriores realizados pelo mesmo ATR 72-500.
A tese apresentada pelo Ministério Público é de que as condições que culminaram no acidente não surgiram de forma isolada, mas estavam relacionadas a problemas identificados anteriormente na operação da aeronave.