Em meio a um dia de forte movimentação política em Brasília, marcado pela sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da hotelaria brasileira estiveram na Câmara dos Deputados para defender ajustes no debate sobre o fim da escala 6×1.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
A mobilização ocorreu nesta quarta-feira (29) e reuniu entidades do setor, entre elas a ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo), que participaram de uma nova rodada de articulação política com parlamentares. O objetivo foi apresentar preocupações da hotelaria sobre possíveis impactos econômicos da proposta e defender medidas compensatórias que preservem a competitividade do turismo e o emprego formal.
O tema ganha relevância em um momento decisivo da tramitação da PEC nº 221/2019. A Câmara dos Deputados definiu o deputado Leo Prates como relator da proposta e o deputado Alencar Santana para presidir a comissão especial responsável por discutir o mérito do texto.
Segundo informe jurídico apresentado ao setor, essa etapa será determinante para negociações sobre pontos considerados sensíveis, como modelo de jornada de trabalho, regras de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos.
Hotelaria pede análise das especificidades do setor
De acordo com a ABIH-SP, o setor não se opõe ao debate sobre a redução da jornada de trabalho, mas defende que qualquer mudança leve em conta as características próprias da hotelaria.
A atividade funciona em regime contínuo, com forte sazonalidade e grande dependência de mão de obra. Por isso, entidades da hotelaria argumentam que mudanças estruturais na jornada precisam considerar essas particularidades para evitar impactos na operação dos hotéis.
Em conjunto com outras associações representativas, a entidade defende que o debate inclua medidas que garantam proteção ao emprego formal, tratamento adequado ao turismo e ajustes no modelo de recolhimento patronal.
Segundo o vice-presidente da ABIH-SP, Antonio Dias, a agenda parlamentar teve resultados positivos.
“Conseguimos falar com 14 deputados presentes em um encontro muito produtivo, com destaque para o compromisso dos deputados de São Paulo: Jonas Donizete, líder do PSB no governo, e a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, em entender nossa demanda e colocar junto ao relator”, afirmou.
Dados do setor reforçam preocupação
A posição apresentada pelas entidades também se apoia em dados sobre a estrutura de trabalho no turismo. Levantamentos apresentados às lideranças parlamentares indicam que cerca de 70% dos trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais.
No caso específico da hotelaria, esse percentual chega a 90%. Já entre os restaurantes, alcança 92%.
O estudo também aponta que os custos com pessoal no turismo representam 23,2% da receita operacional líquida, percentual significativamente superior ao registrado em outros segmentos. No varejo, por exemplo, o custo médio é de 10,3%, enquanto no comércio em geral a média é de 6,9%.
Segundo as projeções apresentadas ao Congresso, a ausência de medidas compensatórias poderia gerar perda de faturamento estimada em R$ 165 milhões no primeiro ano e colocar em risco cerca de 2,2 milhões de empregos formais no turismo.
Proposta de ajuste no recolhimento patronal
Entre as alternativas apresentadas ao Parlamento está a possibilidade de adoção de um modelo de recolhimento patronal mais adequado a setores intensivos em mão de obra.
O material técnico entregue aos parlamentares cita como referência a PEC nº 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira. A proposta prevê a possibilidade de recolhimento de 1,4% sobre o faturamento em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
Para a ABIH-SP, o diálogo com o Congresso continuará nas próximas semanas, com o objetivo de buscar soluções que conciliem avanços nas relações de trabalho com a sustentabilidade econômica do setor.
Segundo a entidade, defender compensações não significa rejeitar mudanças, mas garantir que eventuais alterações na jornada não provoquem aumento da informalidade, redução de investimentos ou perda de empregos em um dos setores que mais geram renda e desenvolvimento regional no país.