Portarias reajustam as tarifas aeroportuárias de Guarulhos, Viracopos e dos aeroportos do programa AmpliAR
As tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais de São Paulo e de Viracopos, em Campinas, além dos doze terminais incorporados ao contrato de concessão da GRU Airport por meio do programa AmpliAR tiveram seus tetos reajustados.
As alterações foram oficializadas por portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Os novos valores poderão ser cobrados somente trinta dias após sua divulgação pelas concessionárias.
O reajuste contempla os tetos tarifários aplicáveis às tarifas aeroportuárias, incluindo a tarifa de embarque, que é a única cobrada diretamente do passageiro. As demais tarifas são pagas por companhias aéreas e operadores de aeronaves e remuneram serviços como pouso, permanência, conexão, armazenagem e capatazia.
Segundo as portarias, a atualização monetária está prevista nos contratos de concessão como mecanismo destinado a preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Novos tetos da tarifa de embarque
Os novos tetos da tarifa de embarque doméstico variam de R$ 33,44, em Viracopos, a R$ 48,80 nos terminais do AmpliAR, que estão nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso.
Já os novos tetos da tarifa de embarque internacional variam de R$ 59,17 a R$ 86,42.
Tarifas aeroportuárias
As tarifas aeroportuárias são receitas reguladas previstas nos contratos de concessão e remuneram a prestação de serviços e a disponibilização da infraestrutura aeroportuária.
A tarifa de embarque é destinada à remuneração dos serviços, instalações e facilidades oferecidos aos passageiros durante o processo de embarque. Já as tarifas de pouso, permanência, conexão, armazenagem e capatazia são cobradas das companhias aéreas e dos operadores de aeronaves, conforme a utilização da infraestrutura aeroportuária.
Os reajustes correspondem à atualização monetária prevista contratualmente e integram os mecanismos regulatórios aplicáveis às concessões aeroportuárias federais.