O Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou processo administrativo para investigar possível alinhamento de preços entre Gol e Latam
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou ontem (28), que instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado doméstico envolvendo a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines.
A apuração concentra-se em indícios de possível alinhamento de preços em rotas de alta relevância comercial no transporte aéreo nacional.
A decisão foi formalizada pela Superintendência-Geral do Cade após investigação iniciada em 2023, que analisou o comportamento tarifário das empresas, o uso de ferramentas de precificação dinâmica e contratos com fornecedores de inteligência tarifária e distribuição de conteúdo.
Padrões de preços e uso de algoritmos
Segundo o Cade, a apuração utilizou técnicas avançadas de análise de dados conduzidas pela equipe do Projeto Cérebro, iniciativa voltada ao uso de inteligência analítica em investigações concorrenciais. O trabalho identificou um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços praticados pelas duas companhias em rotas domésticas consideradas estratégicas.
A análise buscou verificar se esse comportamento seria compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se poderia indicar mecanismos de colusão tácita facilitados pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados de mercado.
De acordo com a Superintendência-Geral, o foco foi compreender se a utilização simultânea de determinadas soluções tecnológicas reduziu a incerteza competitiva entre as empresas e favoreceu maior coordenação comercial.
Fornecedores de inteligência tarifária
A investigação também examinou contratos firmados por Gol e Latam com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
Segundo o Cade, essas ferramentas podem representar risco de troca de informações comercialmente sensíveis, especialmente em mercados concentrados e com elevada transparência informacional, como o setor de aviação comercial doméstica.
A Superintendência-Geral destacou que o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode ampliar a capacidade de coordenação entre concorrentes e reduzir a imprevisibilidade típica de um ambiente concorrencial.
Processo administrativo
Com a instauração do processo administrativo, Gol e Latam serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que considerarem pertinentes.
O Cade ressaltou que a abertura do processo não representa julgamento definitivo nem conclusão antecipada sobre eventual infração à ordem econômica. O objetivo, segundo o órgão, é aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir exame completo do conjunto de evidências.
A decisão final sobre eventual responsabilização caberá ao Tribunal do Cade.
Aviação doméstica sob atenção regulatória
O mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico é historicamente acompanhado por órgãos reguladores devido ao elevado nível de concentração entre grandes companhias aéreas, à relevância econômica das principais rotas e à sensibilidade tarifária para passageiros e empresas.
O Cade concluiu que a investigação reforça o monitoramento sobre práticas de precificação no setor de aviação comercial, especialmente diante da crescente adoção de sistemas automatizados de gestão tarifária e plataformas de inteligência competitiva no mercado de passagens aéreas.
Em nota, a Latam Airlines disse que “repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência” e “reitera que sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade“.
Por sua vez, a Gol disse que apresentou todas as informações solicitadas pelo CADE e que continua à disposição do órgão. “A companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A Gol nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios.”