Foto: Ascom Detran/SE
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a adotar, a partir desta terça-feira, 13, novos valores para os exames exigidos nos processos de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe e já está em vigor.
A atualização está alinhada à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que define o teto do preço público a ser cobrado pelos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica no processo de habilitação, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Novos valores máximos
De acordo com a regulamentação:
- Teto total dos exames obrigatórios: R$ 180,00 (somatório);
- Exame de aptidão física e mental (perito médico): até R$ 80,00;
- Avaliação psicológica (perito psicólogo): até R$ 100,00.
A atualização consta da Portaria nº 055/2026, expedida em 12 de janeiro de 2026, e tem como objetivo adequar os honorários dos profissionais credenciados ao Detran/SE às normas federais vigentes.
Para a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a medida amplia a previsibilidade do processo.
“Essa atualização garante transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados, além de alinhar Sergipe às normas federais do sistema de habilitação. Nosso compromisso é assegurar um processo justo, regulamentado e eficiente”, destacou.
Segundo o órgão, a mudança também contribui para a padronização dos valores, fortalecendo o controle, a fiscalização e o funcionamento adequado do processo de habilitação no estado.
Entenda as mudanças recentes
A Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 1.020/2025, que promove ajustes na formação de condutores, entre eles:
- Curso teórico gratuito e digital;
- Flexibilização das aulas práticas, com redução da carga mínima para duas aulas;
- Início do processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a renovação automática da CNH para condutores que atendam a requisitos específicos.
A operacionalização ocorre via Senatran, pelo aplicativo CNH do Brasil, com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Dados de adesão em Sergipe
Desde a implementação das novas regras, o Detran/SE registra adesão significativa ao novo modelo:
- 6.463 prontuários de primeira habilitação iniciados via CNH do Brasil;
- 7.467 cursos teóricos realizados pela plataforma CNH do Brasil;
- 2.613 cursos práticos realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), considerando a nova carga mínima:
- Categorias A e B: 2 horas/aula;
- Categorias C, D e E: 10 horas/aula.
Com informações da ASN