A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), e as contribuições poderão ser enviadas até 7 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa integra o processo de modernização do contrato de concessão do terminal, um dos maiores do país.
O processo busca solucionar desafios enfrentados pelo terminal nos últimos anos e garantir mais segurança, transparência e competitividade ao procedimento.Segundo a Agência, a repactuação prevê a alienação da totalidade das ações representativas do capital social da concessionária, em modelo semelhante a um leilão público. O procedimento inclui etapas de esclarecimentos, impugnações, recursos e sessão pública.
A estrutura do edital segue o modelo adotado na repactuação da concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), realizada em março deste ano. De acordo com a Anac, o documento incorpora as lições obtidas naquele processo, adaptadas às características do terminal brasiliense e às diretrizes estabelecidas pelo TCU.
Audiência pública no Aeroporto de Brasília
Como parte da consulta, a Anac realizará uma audiência pública virtual em 29 de julho, às 14h30. A sessão será transmitida pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial da Agência no YouTube. Os interessados em fazer manifestações orais deverão se inscrever, por meio de formulário disponível na plataforma Brasil Participativo, até as 18h do dia 27 de julho.
Além do formulário para envio de contribuições, a página da consulta pública reúne a documentação do processo e orientações para solicitação de visitas aos aeroportos regionais incluídos na proposta de relicitação.