A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 2, que irá enviar recomendações de conduta a magistrados dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. Em discurso na abertura do ano judiciário no TSE, Cármen disse que vai recomendar que os TREs passem a divulgar agendas e que os membros sejam comedidos em manifestações públicas.
“Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atuação dos magistrados e das magistradas, das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, se tem assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura baseada em fatos e então, a escolha de cada eleitora e de cada eleitor no pleito eleitoral será livre e a democracia terá sido protegida”, disse Cármen.
A ministra declarou ainda que espera que os partidos políticos também atuem com transparência no decorrer do ano eleitoral.
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“Espera-se também que os partidos políticos, postos na Constituição do Brasil como instituições essenciais à prática democrática, igualmente atuem em um ambiente da legalidade, da moralidade e da clareza pública de seus comportamentos e na busca dos fins sociais para que se destinam”, disse a presidente do TSE.
Ao falar sobre o uso de inteligência artificial, Carmén disse que as novidades tecnológicas que forem usadas para infringir a lei eleitoral terão “resposta jurídica e repressiva”.
A declaração de Cármen é semelhante aos sinais dados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, durante a abertura do ano judiciário na Corte. Fachin insistiu na edição de um código de ética para orientar a conduta dos ministros. Para ele, é uma das formas de garantir que o tribunal recupere sua credibilidade.