Dando início a uma nova etapa de sua atuação em torno da Reforma Tributária, a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) lança o Guia de Esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e seu Novo Modelo Fiscal para Agências de Turismo, material desenvolvido para apoiar suas operadoras associadas no compartilhamento de esclarecimentos junto às agências de viagens distribuidoras, contribuindo para uma melhor compreensão das mudanças trazidas pelo novo sistema tributário brasileiro.
O lançamento do material faz parte de uma atuação contínua da Braztoa em torno da Reforma Tributária, e é resultado de um trabalho que a entidade vem desenvolvendo desde o início das discussões e que se tornou uma das pautas estratégicas da sua atuação institucional nos últimos anos.
Considerada uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro das últimas décadas, a Reforma Tributária mobilizou a atuação permanente da entidade em Brasília, em conjunto com outras organizações representativas do turismo, acompanhando a construção da legislação e defendendo os interesses do setor. Desde o início das discussões, a entidade vem acompanhando de forma próxima a evolução do tema, participando ativamente dos debates técnicos e institucionais em Brasília, e atuando em nome dos operadores para melhor ambiente possível.
Entre as principais frentes desse trabalho esteve a atuação em defesa da inclusão das agências e operadoras de turismo entre os segmentos contemplados por um regime específico de tributação, reconhecendo as particularidades do modelo de negócios do setor. Mais recentemente, a Braztoa participou e continua participando das discussões relacionadas à regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apresentando contribuições e proposições voltadas à viabilidade da aplicação das novas regras ao mercado de turismo.
Com o avanço da regulamentação, a entidade passa agora a concentrar esforços na disseminação de informações qualificadas, produzindo conteúdos que contribuam para o esclarecimento das principais dúvidas de seus associados, sempre dentro do que é possível esclarecer neste momento.
“O mercado vive um período de transição e ainda existem muitas dúvidas, o que é absolutamente natural diante da dimensão das mudanças. Reunimos neste material os principais esclarecimentos possíveis com base nas informações atualmente disponíveis, considerando as dúvidas recebidas por meio das nossas operadoras associadas e também das próprias agências de viagens. Nosso objetivo é contribuir para uma melhor compreensão desse novo cenário, sem substituir o papel das assessorias especializadas e reconhecendo que a regulamentação continua em evolução”, afirma Fabiano Camargo, presidente do Conselho de Administração da Braztoa. “É importante destacar que a regulamentação ainda está em evolução e que cada empresa deverá avaliar sua realidade com o apoio de sua assessoria contábil, fiscal e jurídica”, complementa.
Desenvolvido especialmente para as agências de viagens, abordando inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional, o guia reúne os principais questionamentos encaminhados ao longo dos últimos meses e apresenta esclarecimentos sobre os temas que mais impactam a rotina das empresas.
Entre os assuntos abordados estão:
- O cenário tributário e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Aspectos relacionados à escolha do regime tributário;
- Emissão de notas fiscais de comissionamento;
- A chegada do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) e seus impactos na comercialização de passagens aéreas;
- Compartilhamento de dados com o Fisco e os cuidados relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Checklist com os principais pontos que merecem atenção por parte das agências de viagens diante do novo modelo fiscal.
As informações refletem o estágio atual da regulamentação da Reforma Tributária e poderão sofrer alterações em decorrência de novas definições da Receita Federal e do Comitê Gestor. Por esse motivo, o guia poderá receber atualizações sempre que necessário, com identificação de sua versão, acompanhando a evolução da regulamentação e das normas aplicáveis.
A expectativa da entidade é contribuir para ampliar o acesso à informação, promover maior entendimento sobre as mudanças tributárias e apoiar suas operadoras associadas no compartilhamento desses esclarecimentos junto às agências de viagens, sempre respeitando os limites das informações atualmente disponíveis.
A Braztoa reforça que cada empresa possui características próprias e deverá avaliar os impactos da Reforma Tributária conforme seu modelo de negócio, contando, sempre que necessário, com o apoio de assessorias contábil, fiscal e/ou jurídica. Além disso, o documento possui caráter exclusivamente informativo e de esclarecimento, não constituindo orientação contábil, fiscal ou jurídica
A entidade informa ainda que seus canais de atendimento permanecem exclusivos para associados e, portanto, não realizará atendimento individual ou esclarecimento de dúvidas diretamente às agências de viagens sobre questões relacionadas à Reforma Tributária.
Acesse o material completo aqui!