IATA defende previsibilidade regulatória, incentivos ao SAF e alinhamento ao Corsia durante debate da Agência Nacional de Aviação Civil
A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) participou na última quarta-feira (20), do evento “Desafios da Aviação Civil – Próximos 5 Anos”, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília.
A entidade defendeu medidas para ampliar a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil com foco em previsibilidade regulatória, alinhamento internacional e viabilidade econômica.
O SAF foi apontado pela IATA como o principal instrumento para que a aviação alcance emissões líquidas zero até 2050, compromisso assumido pela indústria aérea e pelos Estados no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
Segundo estimativas da associação, cerca de 65% da redução total de emissões necessária para atingir a meta global dependerá do uso de SAF. Atualmente, porém, o combustível representa apenas 0,8% do consumo global da aviação.
Brasil como potencial produtor de SAF
Durante o debate, a IATA destacou que o Brasil possui condições consideradas estratégicas para ampliar a produção de combustível sustentável de aviação, incluindo disponibilidade de biomassa, parque de refino consolidado e avanços regulatórios, como a Lei nº 14.993/2024.
Apesar desse cenário, a associação afirmou que o mercado ainda enfrenta limitações relacionadas à escala de produção, previsibilidade de oferta e definição de custos futuros do SAF.
A entidade também alertou para riscos associados à implementação antecipada de mandatos obrigatórios de redução de emissões antes da consolidação da oferta do combustível sustentável. Segundo a IATA, a medida pode gerar aumento de custos operacionais, redução de conectividade aérea e desestímulo a investimentos no setor.
Quatro prioridades
A contribuição da IATA ao planejamento estratégico da ANAC foi estruturada em quatro eixos considerados prioritários para a descarbonização da aviação civil brasileira.
Alinhamento internacional e Corsia
A associação defendeu convergência entre a regulação brasileira e os mecanismos internacionais de compensação de carbono estabelecidos no programa Corsia, da ICAO, para evitar sobreposição regulatória e preservar a competitividade das companhias aéreas brasileiras.
Desenvolvimento do mercado de SAF
A IATA defendeu que o avanço do mercado de SAF depende de incentivos econômicos capazes de reduzir a diferença de preço em relação ao querosene convencional de aviação.
A entidade também mencionou a adoção de mecanismos flexíveis, como o sistema “book & claim”, que permite dissociar a entrega física do combustível sustentável da comercialização de seus atributos ambientais, ampliando a demanda antes da consolidação completa da infraestrutura logística.
Eficiência operacional e infraestrutura
Outro ponto destacado foi o potencial de redução de emissões por meio de melhorias operacionais, incluindo gestão do espaço aéreo, modernização de frota e aumento de eficiência em aeroportos.
Segundo a associação, essas medidas podem gerar impactos imediatos na redução da pegada de carbono da aviação e devem integrar a agenda regulatória brasileira.
Segurança regulatória para investimentos
A IATA também defendeu maior previsibilidade regulatória para estimular investimentos em descarbonização de longo prazo.
De acordo com a entidade, a ANAC possui papel relevante na coordenação de uma regulação tecnologicamente neutra e integrada com outros órgãos ligados às áreas de energia, fazenda, agricultura e meio ambiente.
Planejamento estratégico da ANAC
O evento promovido pela ANAC foi realizado em três encontros ao longo de maio de 2026 e reuniu representantes do setor público e privado para discutir prioridades regulatórias da aviação civil brasileira.
As contribuições apresentadas deverão subsidiar a formulação do novo planejamento estratégico da agência reguladora, com diretrizes previstas para orientar o setor até 2030.