O Brasil celebrou, nesta terça (14), em Assunção, no Paraguai, o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas), que estabelece diretrizes para a cooperação entre os países na construção gradual do chamado Céu Único Sul-Americano. O documento também foi assinado por Argentina, Chile e Paraguai.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que os acordos assinados nesta terça-feira (14), em Assunção, no Paraguai, para ampliar a conectividade área na América do Sul, representam “um marco histórico” para a região e que vão “render bons frutos” para o setor.
“Hoje é um marco histórico, em que estamos diminuindo distâncias entre os nossos povos da América do Sul. Uma população tão forte, aguerrida, lutadora, com características semelhantes e que tão bem acolhe os turistas. Com esses acordos, esperamos aumentar nossa conectividade aérea, o que vai render bons frutos para o turismo”, afirmou o ministro.
“Esperamos que, com esses acordos, distâncias sejam encurtadas e que possamos aproveitar esse bom momento do turismo para gerar riqueza entre nossos países.”
O instrumento expressa a intenção dos signatários de desenvolver, de forma progressiva, um mercado aéreo sul-americano com maior abertura à prestação de serviços aéreos, respeitando os marcos legais e regulatórios de cada país. Entre os objetivos estão a ampliação de voos, a redução gradual de barreiras regulatórias e a evolução das regras de acesso aos mercados do transporte aéreo.
O acordo estabelece um caminho para uma integração aérea cada vez maior entre os países da América do Sul.
O Uruguai informou que deverá aderir ao memorando em momento posterior, em razão de trâmites administrativos. A iniciativa permanece aberta e será discutida com outros países sul-americanos interessados em participar.
O tratado prevê ainda a criação do Grupo de Trabalho Alas, formado por representantes das autoridades aeronáuticas dos países participantes.
O colegiado terá prazo de até 12 meses para elaborar propostas relacionadas à implementação gradual do Céu Único Sul-Americano, incluindo temas como harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças, facilitação do transporte aéreo, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental e infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que as assinaturas são o primeiro passo para ter “mais cidades conectadas na América do Sul”.
“Essa parceria que assinamos com Paraguai e Argentina, para a implementação da 7ª Liberdade do Ar, e para a realização de estudos voltados ao acesso às demais liberdades, permitirá que, no futuro, estejamos mais integrados, assim como ocorre na União Europeia, na África e na Oceania”, declarou Tomé.
Brasil, Paraguai e Argentina: 7ª Liberdade do Ar
As autoridades do Brasil assinaram ainda memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos, com a incorporação da 7ª Liberdade do Ar para voos de passageiros, de carga e mistos.
Os memorandos têm efeito imediato e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais passam pelos trâmites legais necessários à sua atualização, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.
A 7ª Liberdade do Ar permite que uma empresa aérea transporte passageiros ou cargas entre dois países estrangeiros, sem que o voo tenha origem ou destino em seu país de registro. Por exemplo, uma empresa aérea do Brasil poderá operar um voo entre Buenos Aires, na Argentina, e Lima, no Peru, sem necessidade de que a operação tenha início ou término no Brasil.
O Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas) abre caminho ainda para discussões em torno da 8ª e 9ª Liberdades do Ar – o que vai permitir a realização, no futuro, de voos domésticos (cabotagem) por empresas de outros países.