O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou em seu voto nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, e que confessou o ato na audiência de custódia.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”, afirmou o ministro”. Segundo ele, a prisão domiciliar, decretada em agosto após “reiterado descumprimento das medidas cautelares” não impediu a “continuidade no desrespeito às medidas cautelares”.
“Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF ‘acerca da monitoração eletrônica’”, destacou Moraes no voto.
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A Primeira Turma do Supremo decide, em plenário virtual nesta segunda (24), se mantém ou não a prisão preventiva decretada por Moraes, relator do caso, na madrugada do sábado (22). Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Moraes e Flávio Dino, ainda faltam os votos dos magistrados Carmén Lucia e Cristiano Zanin.
No voto, Moraes também destacou que, durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. O ministro, no entanto, não fez menção à justificativa dada pelo ex-presidente, de estar em surto psicótico pelo efeito colateral de medicamentos ministrados por seus médicos.