A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber assistência religiosa regular enquanto permanece sob custódia da Polícia Federal. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O pedido lista dois nomes indicados para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A defesa ressalta que o atendimento seria individual, supervisionado e sem interferência na rotina da unidade ou risco à segurança.
Na petição, a defesa sustenta que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, inclusive às pessoas privadas de liberdade. Os advogados afirmam que Bolsonaro recebia acompanhamento espiritual semanal durante o período em que esteve em prisão domiciliar, sem registro de incidentes ou prejuízo à ordem pública.
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“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal”, argumenta a defesa no pedido encaminhado ao STF.
Segundo os advogados, a transferência do ex-presidente para a Superintendência da Polícia Federal inviabilizou a continuidade do acompanhamento religioso, em razão das restrições próprias do regime de custódia. Por isso, foi solicitado a Moraes que autorize a entrada dos religiosos no local, em datas e horários a serem definidos em conjunto com a administração da unidade.