Carnaval nas ruas: confira o passo a passo para autorização de blocos em Aracaju / Foto: Marcelle Cristinne
Com a proximidade do Carnaval, os organizadores de blocos carnavalescos precisam ficar atentos às exigências legais para garantir a realização dos eventos de forma regular e segura.
Para ocupar vias públicas, é obrigatória a solicitação de autorizações com antecedência mínima de 30 dias junto aos órgãos competentes.
Órgãos que devem autorizar o evento
A liberação deve ser solicitada à:
- Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)
- Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema)
- Polícia Militar
O pedido pode ser feito presencialmente nas sedes dos órgãos ou pela plataforma AjuInteligente.
A primeira solicitação deve ser realizada à SMTT.
Como solicitar pela plataforma
No AjuInteligente, o responsável deve:
- Acessar a aba “Eventos”
- Selecionar “Autorização para Eventos em Vias Públicas”
- Informar se haverá fechamento parcial ou total de vias
- Indicar a necessidade de apoio operacional dos agentes de trânsito
Regras conforme o tipo de evento
- Bloquinhos com deslocamento de foliões: exigem obrigatoriamente a presença de agentes da SMTT.
- Eventos com bloqueios pontuais, sem circulação de pessoas: podem dispensar agentes, conforme avaliação técnica.
- Bloqueio e sinalização da via: são de responsabilidade do organizador.
Interdição total da via
Quando houver interdição total, o organizador deve apresentar um abaixo-assinado dos moradores da localidade, autorizando a realização do evento.
O modelo do documento está disponível no próprio portal.
Base legal e taxas
A exigência de autorização está prevista no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que condiciona eventos em vias públicas à permissão do órgão de trânsito.
Quando há necessidade de agentes no local, é cobrada taxa, conforme a legislação.
Critérios avaliados pela SMTT
Durante a análise, a SMTT considera:
- Fluxo de veículos da região
- Viabilidade de rotas alternativas
- Existência de transporte coletivo no entorno
Atualmente, quatro locais da capital não podem receber bloquinhos por decisões judiciais ou do Ministério Público:
- Bairro Inácio Barbosa
- Rua Paraíba (bairro América)
- Rua Espírito Santo (bairro América)
- Rua Alu Campos (bairro Farolândia)
Etapas após a SMTT
Após a aprovação da SMTT, o organizador deve procurar a Emsurb.
Sem a liberação da SMTT, a Emsurb não autoriza o uso do espaço.
Para dar prosseguimento, o solicitante pode:
- Enviar pedido pelo AjuInteligente, ou
- Comparecer ao Protocolo da Emsurb com:
- Ofício
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Informações sobre data, horário, equipamentos, estrutura montada e estimativa de público
Análise ambiental
Com a liberação da Emsurb, o processo é encaminhado à Sema, que avalia:
- Regras de poluição sonora
- Instalação de banheiros químicos
- Coletores de resíduos sólidos
- Outras exigências ambientais
A resposta final ao solicitante ocorre apenas após a autorização de todos os órgãos.
Com informações da PMA