Passageiros poderão levar até dois carregadores portáteis nos voos e a recarga a bordo está proibida
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em voos no Brasil.
A revisão foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União. A principal mudança estabelece o limite de até dois equipamentos por passageiro, além do reforço da obrigatoriedade de transporte exclusivamente na bagagem de mão.
O documento incorpora novas especificções da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para o transporte de baterias de lítio, com foco na mitigação de riscos operacionais e na prevenção de incêndios em cabine.
Segundo a ANAC, as medidas buscam reduzir falhas relacionadas ao superaquecimento de baterias de lítio, que podem representar risco à segurança de voo.
Novas regras
Com a atualização regulatória, passam a valer as seguintes exigências para passageiros que embarcarem com carregadores portáteis:
- transporte exclusivamente na bagagem de mão;
- limite máximo de dois power banks por passageiro;
- capacidade permitida de até 100 Wh sem necessidade de autorização;
- equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização prévia da companhia aérea;
- dispositivos com capacidade superior a 160 Wh são proibidos e deverão ser descartados antes do embarque;
- proibição de recarga de power banks durante o voo;
- recomendação para que os equipamentos não sejam utilizados a bordo para carregar outros dispositivos eletrônicos;
- obrigatoridade de proteção contra curto-circuito, com terminais isolados ou acondicionamento na embalagem original.
A regra que determina o transporte apenas na cabine já existia, mas foi reforçada na nova redação da instrução suplementar.
Segurança operacional
A ANAC destaca que a atualização segue parâmetros internacionais de segurança operacional e responde ao aumento da preocupação global com incidentes envolvendo baterias de lítio em aeronaves comerciais.
Power banks utilizam células de íon-lítio, que, em caso de falha, podem sofrer superaquecimento, gerar fumaça e até provocar incêndios. Em ambiente pressurizado e com grande concentração de passageiros, esses eventos exigem resposta imediata da tripulação e representam risco relevante para a aviação comercial.
A restrição ao transporte no porão ocorre justamente porque, na cabine, qualquer ocorrência pode ser identificada e tratada com maior rapidez.
Discricionariedade para regras mais rígidas
Além das exigências previstas pela ANAC, as companhias aéreas poderão estabelecer critérios mais restritivos, de acordo com suas avaliações internas de risco operacional.
A Agência orienta que os passageiros consultem previamente a empresa aérea antes do embarque com power banks, especialmente em casos de equipamentos com maior capacidade energética ou modelos que gerem dúvidas sobre enquadramento regulatório.
Orientação ao passageiro
Para evitar impedimentos no embarque, a recomendação é verificar previamente a capacidade nominal do equipamento, normalmente indicada em watt-hora (Wh) na própria bateria ou na embalagem do produto.
Quando a informação estiver apenas em miliampere-hora (mAh), pode ser necessário converter os dados para confirmar a conformidade com o limite regulatório.