O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anulou nesta quinta-feira, 27, o voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão referente à análise dos vetos do governo Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, conhecido como “Propag”.
Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada de vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa, Alcolumbre informou que o regimento não permite a votação de forma remota por parlamentares fora do País, exceto em missão oficial.
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“Foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou Alcolumbre.
Eduardo está nos Estados Unidos desde o início deste ano. Nesta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a decisão que tornou Eduardo réu, com o entendimento de que o parlamentar contribuiu para obstruir o processo da trama golpista, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é apontado como o principal articulador.
Na decisão, Alcolumbre mencionou uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desta terça-feira, 25, que proíbe a participação e votação pelo aplicativo de deputados que estejam fora do país sem integrar missão oficial autorizada.
A decisão de Hugo Motta referia-se ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também se aplica a Eduardo.
Ramagem integra o “núcleo 1” dos condenados pela trama golpista que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Ele deixou o país em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e atualmente é considerado foragido pela Justiça brasileira. Sua defesa não foi localizada. O parlamentar ainda corre o risco de ter o mandato cassado.