Abear defende prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação após alta do combustível elevar custos das companhias aéreas
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, defendeu nesta quinta-feira (21), a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o fim de 2026.
O pedido foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Felipe Carreras.
A medida integra o pacote anunciado pelo governo federal no início de abril para reduzir os impactos da alta do combustível sobre o transporte aéreo. A desoneração tributária é, até o momento, a única ação efetivamente implementada e tem validade até 31 de maio.
Pressão sobre custos
Segundo dados apresentados durante a audiência, o preço do querosene de aviação passou de R$ 3,30 por litro para R$ 6,65 desde o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O aumento elevou a participação do combustível na estrutura de custos das companhias aéreas de cerca de 32% para 46%.
O presidente da Abear destacou que a manutenção da desoneração tributária é considerada uma medida de redução efetiva de custos, em contraste com outras ações anunciadas pelo governo, que atuam principalmente sobre o fluxo de caixa das empresas.
Política de preços da Petrobras
Durante a audiência, representantes do setor também citaram a política de precificação adotada pela Petrobras para o QAV. Apesar de o Brasil produzir mais de 80% do combustível consumido no mercado interno, a estatal utiliza como referência o Preço de Paridade de Importação (PPI), que considera as cotações internacionais do petróleo e a variação do dólar.
Na prática, o modelo incorpora fatores externos ao custo doméstico de extração, produção e refino do combustível aeronáutico.
Linhas de crédito e postergação de tarifas
Além da desoneração do PIS/Cofins, o pacote federal incluiu o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes ao período entre junho e agosto. Os valores poderão ser quitados no fim do ano sem incidência de juros.
Também foram anunciadas linhas de crédito do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A linha do Banco do Brasil começou a operar nesta quinta-feira após publicação da regulamentação. Já a linha do BNDES tem previsão de disponibilidade apenas para agosto.
A Petrobras também autorizou o parcelamento do combustível fornecido às empresas aéreas desde abril, permitindo pagamento em até seis meses, com carência até junho.
Redução da oferta de voos
O avanço do custo do combustível já impacta o planejamento operacional das empresas aéreas brasileiras. Segundo dados apresentados na audiência, a projeção para maio indica redução de 93 voos diários. Para junho, a estimativa sobe para 121 voos a menos por dia.
As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores impactos na malha aérea.
De acordo com Luiz Fernando Pimenta, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as empresas têm priorizado ajustes operacionais para preservar a conectividade aérea nacional.
Preservação da conectividade
Durante a audiência, representantes da aviação comercial afirmaram que as companhias têm adotado medidas como redução de frequências e substituição de aeronaves por modelos menores para manter rotas operando.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, declarou Juliano Noman.