TCU aprova repactuação da concessão do aeroporto de Brasília com novo leilão, R$ 1,2 bilhão em investimentos e inclusão de 10 aeroportos regionais
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (1), o acordo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto Internacional de Brasília, firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a concessionária Inframerica.
O novo arranjo prevê leilão ainda em 2026, investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no terminal da capital federal e a inclusão de dez aeroportos regionais ao contrato.
O acordo estabelece a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo fixado em 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da atual operadora. Também foi definida a saída da Infraero da sociedade, com remuneração correspondente à sua participação de 49% no contrato vigente.
Ajustes econômicos
O modelo aprovado inclui a migração de valores de outorga fixa para variável, mecanismo que busca alinhar a remuneração da concessão ao desempenho financeiro do ativo aeroportuário. O contrato revisado incorpora ainda novas obrigações operacionais e de investimento, com foco em eficiência e ampliação da capacidade.
A repactuação incorpora dez aeroportos regionais ao contrato de concessão. Serão incluídos terminais localizados no Centro-Oeste, além de unidades no Paraná e na Bahia.
Investimentos
O novo contrato terá vigência até 2037 e prevê aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos no sítio aeroportuário de Brasília. Entre as principais entregas estão a construção de um novo terminal internacional, a implantação de edifício garagem, a criação de nova via de acesso ao aeroporto e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Aeroportos regionais
Além dos aportes na capital federal, a concessionária deverá investir cerca de R$ 857,8 milhões na ampliação, manutenção e operação de dez aeroportos regionais: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Programa AmpliAR
A inclusão dos aeroportos integra o Programa AmpliAR, estruturado pelo governo com aval do TCU. A iniciativa prevê a transferência da gestão de aeroportos de menor porte para concessionárias já estabelecidas, como forma de ampliar a conectividade aérea e viabilizar investimentos.
O primeiro leilão do programa ocorreu em novembro, com a oferta de treze aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste. O governo federal prevê nova rodada de concessões ainda em 2026, com ativos qualificados no Plano Aeroviário Nacional (PAN).