A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS), publicou um edital de credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços especializados e multiprofissionais de saúde.
A iniciativa busca ampliar o atendimento a crianças e adolescentes de até 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de pessoas com outras condições de neurodesenvolvimento, como:
- Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
- Síndrome de Down
- Paralisia cerebral
- Síndromes genéticas
- Deficiência intelectual
- Atrasos globais do desenvolvimento
Ampliação deve elevar capacidade de atendimento para 1.900 pessoas
Atualmente, a rede própria e instituições conveniadas da capital atendem cerca de 800 usuários. Com o novo chamamento público, a capacidade deve chegar a 1.900 pessoas, representando um aumento superior a 115% no número de vagas.
Entre os serviços que poderão ser ofertados estão terapias consideradas essenciais para o desenvolvimento e acompanhamento dos pacientes:
- Psicologia
- Fonoaudiologia
- Terapia ocupacional
- Fisioterapia
- Psicopedagogia
- Atendimento médico especializado
- Serviço social
- Enfermagem
- Nutrição
O edital também inclui novas modalidades terapêuticas, como equoterapia e ampliação da hidroterapia, ampliando as possibilidades de intervenção terapêutica.
Medida busca reduzir filas de espera
A ampliação da rede de atendimento busca enfrentar o cenário registrado pelo sistema municipal de regulação.
Segundo dados do Sistema Municipal de Regulação (IDS):
- Cerca de 3.600 usuários aguardam atendimento
- 2.038 pessoas já passaram por triagem e aguardam início das terapias
- O tempo de espera pode ultrapassar 365 dias, chegando a 500 dias em alguns casos
Outros pacientes ainda permanecem na fila aguardando avaliação inicial e encaminhamento para tratamento.
Gestão destaca importância da intervenção precoce
A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, afirmou que o edital representa um avanço na assistência inclusiva no município.
Segundo ela, a ampliação do atendimento busca garantir acesso mais rápido aos tratamentos.
“Sabemos o quanto a intervenção precoce e contínua é decisiva para a autonomia dessas pessoas. Estamos empenhando todos os esforços para ampliar o acesso e reduzir as filas”, destacou.
Credenciamento segue legislação federal
O chamamento público segue normas previstas na legislação que regula a parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Entre as bases legais utilizadas estão:
- Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
- Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Berenice Piana)
- Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão
De acordo com o diretor jurídico da SMS, Edson Souza, o modelo de credenciamento foi estruturado para permitir a participação simultânea de diferentes entidades, conforme a capacidade de atendimento de cada organização.
A proposta é ampliar a oferta de serviços e fortalecer a rede de assistência às pessoas com autismo e outras condições de neurodesenvolvimento em Aracaju.
Com informações da PMA