Entidade do setor de ground handling alerta que contratos instáveis e trocas de prestadores por preço no Brasil reduzem investimentos
A prática recorrente de troca de prestadores de ground handling com base exclusiva no menor preço tem fragilizado o mercado brasileiro de serviços auxiliares ao transporte aéreo.
A avaliação é de Waleed Youssef, presidente da ASA World, entidade que representa empresas de ground handling, que aponta a ausência de salvaguardas contratuais como um fator que compromete investimentos, segurança operacional e resiliência do setor.
Segundo o executivo, a possibilidade de rescisão contratual sem justificativa ou com aviso mínimo força prestadores de serviços em solo a operar sob lógica de curto prazo.
Competição baseada em preço
De acordo com Youssef, a dinâmica atual do mercado brasileiro evidencia um desequilíbrio estrutural nas relações entre operadores aéreos, aeroportos e empresas de serviços auxiliares.
Nos últimos meses, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) tornou pública a situação em que prestadores de serviços de solo operam sob contratos que permitem a substituição do fornecedor a qualquer momento, sem necessidade de justificativa formal. Segundo a entidade, a troca de empresas costuma ocorrer em busca de custos mais baixos.
No entendimento da ASA World, esse modelo incentiva práticas comerciais de curto prazo e reduz previsibilidade financeira para as empresas de serviços aeroportuários.
Impactos sobre investimento e qualificação
A instabilidade contratual tem efeitos diretos sobre decisões de investimento no setor de serviços de apoio em solo, incluindo aquisição de equipamentos, modernização de frota e qualificação profissional.
Segundo a Abesata, a prática limita iniciativas como a renovação de veículos e equipamentos de pátio, a eletrificação de frotas operacionais, o treinamento e capacitação de equipes e a melhoria de processos operacionais e de segurança.
Para o presidente da entidade global de ground handling, a sustentabilidade econômica do setor depende de relações contratuais mais previsíveis.
Papel de aeroportos e reguladores
Na avaliação da ASA World, mercados de serviços críticos à segurança operacional, como o ground handling aeroportuário, não devem ser estruturados apenas pela competição baseada em preço.
O executivo defende que administradores aeroportuários e operadores aéreos incorporem salvaguardas contratuais presentes no modelo padrão da International Air Transport Association em suas Condições de Uso.
Entre os instrumentos citados está o SGHA, que estabelece parâmetros para duração de contratos, prazos de pagamento e condições de rescisão.
Padrões internacionais
No setor global de ground handling aeroportuário, três referências técnicas são amplamente utilizadas como base para operações e contratos:
- IGOM – Manual de Operações de Solo;
- AHM – Manual de Handling Aeroportuário;
- SGHA – acordo contratual padrão incluído como Capítulo 8 do AHM
Segundo a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), esses documentos consolidam práticas operacionais e comerciais consideradas referência para a prestação de serviços de apoio em solo em aeroportos ao redor do mundo.