Cigarros eletrônicos, vapes ou pods, não podem ser vendidos, importados, armazenados, transportados ou divulgados no Brasil / Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil
Em cumprimento às normas sanitárias vigentes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju e da Rede de Vigilância Sanitária (Revisa), alerta que permanece proibida em todo o Brasil a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, vapes ou pods, esses produtos não podem ser vendidos, importados, armazenados, transportados ou divulgados no território nacional.
Proibição definida pela Anvisa
A restrição é determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Resolução RDC nº 855/2024, que mantém o veto a todos os tipos de dispositivos, com ou sem nicotina, descartáveis ou recarregáveis.
A decisão se baseia em riscos comprovados à saúde, entre eles:
- Dependência química
- Doenças cardiovasculares e pulmonares
- Possibilidade de desenvolvimento de câncer
Importação também é proibida
A gerente de cosméticos e saneantes da Revisa/SMS, Jacklene Andrade, esclarece que a proibição inclui a entrada desses produtos no país por bagagem pessoal.
“A Anvisa proibiu não só a fabricação e a comercialização, como também a importação. Esses produtos não podem entrar no Brasil nem para uso próprio”, afirmou.
Fiscalização e penalidades
Segundo a Revisa, quando os dispositivos são identificados em fiscalizações de rotina ou a partir de denúncias, o material é apreendido e a empresa responsável responde a processo administrativo sanitário.
Jacklene Andrade destaca que, além das sanções administrativas, a prática pode gerar implicações criminais, por se tratar de produto proibido por lei, incluindo possíveis enquadramentos por crime contra a saúde pública e questões tributárias.
Consulta pública e decisão técnica
A Anvisa chegou a realizar consulta pública para discutir a possível liberação dos dispositivos, ouvindo fabricantes, usuários e profissionais de saúde. No entanto, os estudos apresentados não comprovaram segurança para o consumo humano.
“Nenhum dos dados protocolados trouxe elementos que garantam que o produto seja seguro. Por isso, a proibição foi mantida”, ressaltou a gerente.
Alerta à população
A Saúde de Aracaju reforça que cigarros eletrônicos, vapes, pods e vaporizadores são nomes diferentes para os mesmos dispositivos, que simulam o uso do cigarro convencional e expõem os usuários a substâncias tóxicas.
Apesar de a proibição existir desde 2009, o comércio ilegal ainda é significativo, o que exige vigilância permanente e a colaboração da população por meio de denúncias.
Com informações da PMA