O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a liberação da certidão de trânsito em julgado que concluiria o processo de aquisição de uma participação minoritária da Azul pela United Airlines. A decisão, publicada na quinta-feira (8), provoca um atraso burocrático no fechamento da operação, que já havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do órgão no fim de dezembro.
A suspensão ocorreu após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) solicitar ingresso no processo como terceiro interessado. Como o pedido foi apresentado depois da aprovação técnica, caberá agora ao presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidir se admite ou não a participação da entidade. Caso o pedido seja aceito, o recurso será distribuído a um relator e analisado pelo Tribunal do Cade.
No despacho, o presidente do órgão destacou que, além da legitimidade, o pedido de intervenção precisa ser acompanhado de documentos e pareceres que comprovem as alegações apresentadas, requisito que, segundo ele, ainda não foi atendido. Se a documentação não for apresentada dentro do prazo estipulado, o pedido será rejeitado.
Em nota enviada ao M&E, a Azul informou que, conforme documentos publicados pelo Cade, a decisão refere-se a um pedido de habilitação de terceiro interessado, procedimento usual na análise de atos de concentração. Segundo a companhia, o terceiro será intimado a apresentar documentos que comprovem suas alegações no prazo de 15 dias. A aérea afirma ainda que o processo não foi suspenso e segue regularmente em análise pelo Cade, reiterando que permanece à disposição da autoridade para prestar esclarecimentos.
A operação envolve a aquisição, pela United Airlines, de aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul. Com isso, a participação econômica da companhia americana na aérea brasileira passaria de cerca de 2,02% para aproximadamente 8%. O investimento faz parte do processo de reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, no âmbito do Chapter 11.
Segundo as empresas, o aumento de capital está estruturado em duas etapas coordenadas: uma oferta pública de US$ 650 milhões, já aprovada judicialmente, e uma emissão direcionada a parceiros estratégicos, como a United Airlines. No início de dezembro, a Azul obteve aval da Justiça americana para seu plano de recuperação judicial, que prevê a conversão de parte relevante das dívidas em ações e a captação de recursos por meio da emissão de novos papéis.
Com informações do MoneyTimes.