Diante do aumento das reclamações envolvendo cobranças abusivas em praias do litoral paulista, o Procon-SP lançou um folder informativo para orientar consumidores durante a alta temporada. A iniciativa faz parte da campanha #ConsumoNaPraia e busca esclarecer, de forma prática, o que pode e o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques à beira-mar.
O material será distribuído aos turistas, compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas e disponibilizado para download no site e nas redes sociais do órgão. A proposta é reduzir conflitos e evitar prejuízos financeiros em um período marcado por grande fluxo de visitantes.
“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti. Segundo ele, embora seja comum a elevação de preços em períodos de alta demanda, práticas irregulares precisam ser coibidas. “A informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, completa.
O folder esclarece que ambulantes, barracas e quiosques devem estar autorizados pela prefeitura, e que o consumidor pode solicitar o alvará de funcionamento. Também é permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, desde que os preços sejam informados previamente. Levar alimentos e bebidas de fora não pode ser proibido, sendo possível cobrar apenas pela ocupação do mobiliário.
Por outro lado, o Procon-SP reforça que é ilegal exigir consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis, assim como condicionar o uso do espaço ao consumo de produtos do próprio estabelecimento, prática conhecida como venda casada. A cobrança antecipada também não é permitida: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.
O material destaca ainda que os preços precisam estar visíveis em cardápios ou tabelas impressas e que os estabelecimentos devem informar canais de reclamação, como Procon municipal, Procon-SP, Guarda Civil ou Ouvidoria da prefeitura.
O folder também orienta sobre onde reclamar em cada situação. Questões relacionadas à higiene e conservação de alimentos devem ser direcionadas à Vigilância Sanitária. Problemas envolvendo licença ou fiscalização do local são de responsabilidade das prefeituras. Já abusos relacionados a preços, venda casada ou consumação mínima devem ser registrados nos Procons.
Entre os alertas ao consumidor, o Procon-SP lembra que não existe tabelamento de preços no Brasil, o que torna essencial conferir valores antes de consumir. Comparar preços entre barracas, exigir nota fiscal, ter atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento e evitar conflitos também estão entre as recomendações.
