Contrato entre Ministério de Portos e Aeroportos e Bndes libera até R$ 4 bilhões para financiar companhias aéreas
O Ministério de Portos e Aeroportos e o Bndes assinaram ontem (29), um contrato que viabiliza a liberação de até R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiamento a companhias aéreas.
Com o acordo, o Bndes poderá iniciar o recebimento de pedidos de crédito a partir do primeiro trimestre de 2026.
Contrato formaliza atuação do Bndes como agente financeiro
O contrato operacionaliza as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024 e estabelece o fluxo de repasse dos recursos do FNAC ao Bndes. Os valores serão transferidos de forma gradual e caberá ao Comitê Gestor propor anualmente o volume de recursos a ser disponibilizado para os exercícios seguintes.
Destinação dos recursos e objetivos do financiamento
Os recursos poderão ser utilizados por companhias aéreas para aquisição de aeronaves, manutenção de aviões e motores, além da compra de combustível sustentável de aviação (SAF).
O Bndes poderá conceder os empréstimos de forma direta ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Linhas de financiamento e condições financeiras
Em outubro, o Conselho Monetário Nacional aprovou as condições que deram suporte ao contrato. Ao todo, estão previstas seis linhas de financiamento, que incluem desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de SAF produzido no Brasil.
Contrapartidas ambientais e regionais
Entre as contrapartidas obrigatórias sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita redução adicional de emissões de CO₂ em relação à meta legal, que prevê diminuição de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Também será exigido o aumento proporcional de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, tomando como base os números registrados em 2024.