A Prefeitura de Aracaju anunciou oficialmente, nesta segunda-feira, 29, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 permanecerá sem reajuste.
Pelo segundo ano consecutivo, o valor do tributo será congelado, conforme previsto no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município no último 22 de dezembro.
A medida reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o cuidado com o orçamento das famílias da capital.
A prefeita Emília Corrêa destacou que a manutenção do valor do IPTU é uma diretriz do plano de governo.
Segundo ela, a decisão é fruto de planejamento fiscal, controle de despesas e revisão de prioridades, assegurando equilíbrio das contas, pagamento em dia dos servidores, realização de obras e valorização do funcionalismo.
“Entramos no segundo ano de IPTU congelado com responsabilidade, previsibilidade e respeito ao contribuinte”, afirmou.
Calendário e formas de pagamento
O decreto estabelece que o IPTU 2026 passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes poderão escolher entre cota única com desconto ou parcelamento, conforme o calendário oficial.
Principais condições:
- Cota única:
- Desconto de 7,5% para pagamento até 16 de janeiro.
- Parcelamento:
- Possibilidade de dividir o valor em até 10 vezes.
- Parcela mínima de R$ 300,00.
O auditor de tributos municipais Fernando Mota explicou que o calendário foi estruturado para oferecer mais previsibilidade e opções ao contribuinte, facilitando a organização do orçamento ao longo do ano.
Gestão fiscal e transparência
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, ressaltou que o congelamento foi possível graças a uma gestão fiscal eficiente, com foco na modernização de processos, combate à inadimplência e investimentos em tecnologia e transparência, sem repassar novos custos ao cidadão.
Onde consultar
- Portal do Contribuinte: informações completas sobre valores, datas e condições de pagamento.
- Atendimento presencial: canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda.
A tabela de valores e datas do IPTU 2026 já está disponível para consulta no Portal do Contribuinte.
Com informações da PMA