O Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforça não apenas a importância do diagnóstico e da inclusão, mas também da informação. Embora o Brasil tenha uma legislação considerada avançada na proteção de pessoas autistas, muitos direitos seguem desconhecidos por famílias e até por profissionais, dificultando o acesso a serviços essenciais.
Na prática, isso significa que benefícios garantidos por lei acabam não sendo exercidos, seja por desinformação ou por barreiras impostas por instituições públicas e privadas. A advogada Silvana Campos, especialista em direito de família e direito do consumidor, explica que esse cenário ainda é comum no país.
“O Brasil possui leis importantes que garantem direitos às pessoas autistas, mas o grande problema é que essas garantias não chegam de forma clara para quem precisa. Muitas famílias só descobrem esses direitos depois de enfrentarem negativas ou situações de constrangimento”, afirma.
A seguir, confira 7 direitos que as pessoas autistas possuem e que ainda são pouco conhecidos.
1. Atendimento prioritário em diversos serviços
O direito ao atendimento preferencial vai além de filas em supermercados e bancos. Ele se estende a serviços públicos, atendimentos de saúde e outros ambientes que exigem tempo de espera, garantindo mais conforto e acessibilidade.
“Esse direito existe justamente porque pessoas autistas podem ter dificuldades com ambientes cheios, barulhentos ou com longos períodos de espera. Ainda assim, é comum que estabelecimentos desconheçam ou até desrespeitem essa prioridade. Quando isso acontece, é possível formalizar reclamações e até buscar reparação judicial”, explica Silvana Campos.
2. Cobertura de terapias pelos planos de saúde
O tratamento multidisciplinar é fundamental para as pessoas autistas, mas nem sempre os planos de saúde cumprem sua obrigação de cobertura integral. “Os planos não podem limitar sessões nem negar terapias essenciais, como psicologia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional. Infelizmente, ainda vemos muitas negativas indevidas. Nesses casos, o consumidor tem respaldo legal para exigir o tratamento completo, inclusive com possibilidade de ação judicial com pedido de urgência”, orienta.
3. Benefício assistencial para famílias de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia importante para pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, mas ainda é pouco solicitado. “Muitas famílias acreditam que o benefício é restrito a casos extremamente graves ou desconhecem os critérios. O BPC é um direito que assegura um salário-mínimo mensal, desde que a renda familiar esteja dentro dos parâmetros exigidos. É uma ferramenta essencial para garantir dignidade e acesso a cuidados”, explica.
4. Mediador escolar sem cobrança extra
A presença de um acompanhante especializado pode ser essencial para o desenvolvimento de crianças com TEA dentro do ambiente escolar. Ainda assim, muitas instituições tentam transferir esse custo para as famílias.
“A legislação é muito clara ao proibir a cobrança adicional. A escola tem o dever de promover a inclusão e oferecer os recursos necessários para o aluno, sem qualquer taxa extra. Quando há cobrança, estamos diante de uma prática abusiva e discriminatória, que pode ser questionada judicialmente”, afirma a advogada.
5. Isenção de impostos na compra de veículos
Para muitas famílias atípicas, o deslocamento é um desafio, especialmente quando há necessidade de terapias frequentes. A legislação prevê benefícios fiscais nesses casos. “A isenção de impostos na compra de veículos é um direito que pode fazer muita diferença na rotina dessas famílias. Dependendo da avaliação médica e do enquadramento legal, é possível obter reduções significativas no valor do carro, o que amplia a autonomia e facilita o acesso ao tratamento”, destaca Silvana Campos.
6. Inclusão no mercado de trabalho
A legislação brasileira também garante espaço para pessoas autistas no mercado de trabalho, por meio da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. “Muitas pessoas com autismo têm plena capacidade produtiva, mas enfrentam barreiras por falta de adaptação e preconceito. A lei existe para corrigir essa desigualdade e garantir oportunidades. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser adaptado para respeitar as necessidades sensoriais e comportamentais do profissional”, afirma.
7. Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA) é um documento que facilita o acesso a direitos e evita constrangimentos em situações do dia a dia, especialmente em locais públicos. “A carteira é uma forma de garantir reconhecimento imediato da condição da pessoa autista, sem necessidade de explicações constantes. Isso ajuda em atendimentos prioritários e em situações em que há dificuldade de comunicação, por exemplo. Apesar da importância, ainda é um documento pouco solicitado”, explica a advogada.
Informação como ferramenta de inclusão
Para Silvana Campos, ampliar o acesso à informação é essencial para transformar direitos em realidade. “Não basta que a lei exista, é preciso que ela seja conhecida e respeitada. Quando a família entende seus direitos, ela consegue exigir, denunciar abusos e buscar apoio. O desconhecimento ainda é uma das maiores barreiras para a inclusão“, conclui.
O Abril Azul reforça esse papel: mais do que conscientizar, é um convite para que direitos já garantidos saiam do papel e façam parte da vida dos autistas.
Por Sarah Carvalho