Votações de PEC da Segurança e do PL Antifacção são adiadas para 2026 na Câmara

As votações da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados foram adiadas para o ano que vem, informaram líderes partidários ao deixar reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira, 15. Segundo o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), o adiamento das pautas para 2026 se deu por acordo.

Os líderes destacaram os pontos da pauta da semana, como a votação do projeto de lei sobre o corte de renúncias fiscais, previsto para esta terça, 16. O projeto de lei da reforma tributária pode ser debatido ainda hoje, tendo o líder do PT, Lindbergh Farias, destacado as várias alterações no texto feitas pelo relator, Mauro Benevides (PDT-CE). Sobre a votação das renúncias, Lindbergh ressaltou que não é possível votar o Orçamento – previsto para ser analisado na quinta – com um “buraco” de R$ 20 bilhões, que o tamanho da arrecadação estimada com a aprovação do projeto de benefícios fiscais.

Ainda de acordo com Lindbergh, não há nenhum item na pauta da semana que “leve a discussões grandes”. Tanto ele quanto Sóstenes destacaram que não se tratou, na reunião, da votação da cassação do deputado Alexandre Ramagem – que poderia ocorrer nesta semana. Segundo o governista, o encontro “foi voltado a temas importantes do País”.