O Grupo Voepass conseguiu mais 180 dias na Justiça para manter suspensas as cobranças de credores enquanto busca viabilizar seu plano de recuperação judicial. A decisão foi concedida na última sexta-feira (26) e amplia o período de carência já garantido anteriormente.
Além disso, a companhia promoveu alterações em seu controle societário. Em agosto, as ações das subsidiárias passaram a ser integralmente controladas pela MAP Transportes Aéreos, e não mais pela Passaredo Transportes Aéreos (Voepass), que teve o Certificado de Operador Aéreo cassado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a empresa, a medida tem como objetivo viabilizar a negociação de 92 slots — autorizações para pousos e decolagens em aeroportos — ainda vinculados ao grupo. “A conclusão exitosa dessa recuperação judicial depende da possibilidade de as recuperandas conseguirem transacionar o direito de exploração desse ativo com terceiros”, declarou a Voepass em petição enviada à Justiça.
A Anac informou, em nota, que já redistribuiu para outras companhias os slots referentes às temporadas de verão e inverno deste ano, conforme a Resolução 682/2022. “Importante esclarecer que os slots não integram o patrimônio das empresas aéreas: tratam-se de autorizações temporárias para uso de infraestrutura aeroportuária, condicionadas ao cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Agência”, destacou o órgão.
A assembleia de credores que irá avaliar o plano de recuperação judicial está prevista para outubro.
Crise financeira
Antiga Passaredo, a Voepass chegou a atender 16 destinos, mas desde março está proibida de operar após a Anac identificar falhas de segurança. Em agosto de 2024, um acidente em Vinhedo (SP) resultou na morte de 62 pessoas, o que levou a novas determinações da agência. Posteriormente, a companhia perdeu o certificado de operador aéreo e teve os slots redistribuídos, incluindo os do Aeroporto de Congonhas (SP).
As restrições intensificaram a crise financeira, que levou a empresa a pedir recuperação judicial em abril. Na ocasião, parte da dívida foi incluída no processo, enquanto outra parcela permaneceu fora. Em junho, a Justiça determinou a inclusão da MAP Transportes Aéreos no plano por comprovar atividade de hangaragem, mas manteve a exclusão da Passaredo Transportes Aéreos, por não operar voos.
Atualmente, o valor abrangido pela recuperação é de R$ 25 milhões, embora o passivo total das três empresas incluídas — MAP, Passaredo Gestão Aeronáutica e Joluca Participações — supere R$ 193 milhões. O grupo ainda tenta, por meio de recursos, incluir a Passaredo Transportes Aéreos na recuperação.
Suspensão de cobranças
A empresa já havia obtido prorrogações desde fevereiro, quando conseguiu um prazo inicial de 60 dias por meio de tutela cautelar. Em maio, após formalizar o pedido de recuperação judicial, conquistou mais 120 dias. O período terminou em 26 de setembro, quando a Justiça estendeu a suspensão por mais seis meses, entendendo que a demora na realização da assembleia de credores não decorreu de negligência do grupo.