União prevê pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027

O governo federal estima pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento. O valor corresponde a 117.855 dívidas judiciais que a União foi obrigada a reconhecer após decisões definitivas da Justiça, beneficiando 209.622 pessoas.

Em relação ao ano anterior, houve queda tanto no número de processos quanto no total a ser pago, em 2026, foram 164.012 precatórios que somaram R$ 71,9 bilhões.

De acordo com integrantes do governo, há duas explicações para a queda: a troca de indexador da dívida, que era Selic e passou para IPCA mais 2%; e antecipação do prazo-limite para que a Justiça informe o volume de precatórios a serem pagos, de abril para fevereiro.

Os precatórios funcionam, na prática, como contas que o governo precisa pagar quando perde uma ação judicial e não pode mais recorrer. Essas dívidas podem envolver, por exemplo, aposentadorias, salários de servidores, indenizações ou repasses a estados e municípios.

Entre os valores previstos para 2027, uma parte relevante está ligada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com R$ 5,8 bilhões em 127 processos. O maior precatório da lista, de quase R$ 2,5 bilhões, também está relacionado a esse fundo.

Apesar desses casos de alto valor, a maior parte das dívidas é de menor porte. Cerca de 98% dos precatórios são de até R$ 1 milhão, o que mostra que a maioria envolve pagamentos menores, muitas vezes destinados a pessoas físicas, como aposentados e servidores. Esses processos somam R$ 23,9 bilhões.

Quando se olha para o tipo de dívida, os processos ligados à Previdência (como revisões de aposentadorias e pensões) são os mais frequentes, com mais de 79 mil pedidos. Já os maiores valores estão concentrados em outras despesas, que incluem diferentes tipos de condenações judiciais e somam cerca de R$ 20,4 bilhões.

Outro ponto importante é que a maior parte dessas decisões vem da Justiça Federal, responsável por mais de 90% do valor total. Isso ocorre porque muitos desses processos envolvem diretamente a União, como questões previdenciárias e administrativas.