O Ministério do Turismo firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio (RJ). O objetivo é descentralizar a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos por meio do Cadastur.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
Na prática, a medida transfere parte da responsabilidade para o município, o que garante mais autonomia e agilidade na gestão do setor. A iniciativa é considerada estratégica diante da dimensão territorial do Brasil e busca aproximar a fiscalização da realidade local.
Com o acordo, fiscais municipais poderão atuar diretamente junto aos prestadores, aumentando a eficiência, incentivando boas práticas e reforçando o cumprimento das normas. Para Cabo Frio, um dos destinos mais procurados do estado do Rio, a medida é vista como oportunidade de ordenar melhor o setor e consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social.
O Cadastur é gratuito e obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo. Outras atividades podem se registrar de forma opcional.
O cadastro garante atuação legal, amplia a visibilidade das empresas e facilita o acesso a linhas de financiamento. Para o turista, o sistema é uma ferramenta de consulta que oferece mais segurança na hora de escolher serviços. Mais informações estão disponíveis em: cadastur.turismo.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur
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